MP do Ceará amplia fiscalização dos transportes escolares em Alcântaras, Pacujá e em mais 37 municípios cearenses

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), deve cobrar uma fiscalização mais severa dos transportes escolares do municípios cearenses. A medida leva em conta dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE).

Os aspectos divulgados pelo Detran apontam que até o final de maio, 150 municípios, do total de 184, foram submetidos à fiscalização pelo órgão estadual de trânsito. Desses, 53 municípios cearenses apresentaram reprovação entre 80% a 100% de veículos, percentual que equivale a cerca de 1/3 das cidades inspecionadas até então. Ainda segundo os dados informados, dos 53 municípios, 39 apresentaram reprovação em toda a frota de ônibus do transporte escolar municipal, “isto é, 100% da frota própria e contratada“.

De acordo com o MP do Ceará, os itens mais reprovados são equipamentos de visão indireta, como como espelhos e câmera monitor travesseira, além de cinto de segurança, bancos, lanternas de sinalização, extintor de incêndio, carroceria, vidros e janelas. “Para isso, as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal serão acionadas para identificar e remover das estradas os veículos que circulam em situação precária, trazendo riscos à vida dos estudantes“, explicou.

Outro dado salientado pelo MP cearense, é que em 2023 foram apresentados e vistoriados 5.380 veículos (com um índice de reprovação em superior a 70%). Já neste semestre de 2024, um total de 1.633 veículos foram apresentados para vistoria.

“Esse fato alerta para uma suposta diminuição na oferta do serviço público de transporte escolar ou, o que é pior, a existência de transportes que sequer foram apresentados para inspeção devido às péssimas condições de rodagem e segurança ou demais inadequações”, disse o coordenador auxiliar do Caoeduc, promotor de Justiça Jucelino Oliveira.

“As vistorias realizadas pelo DETRAN/CE refletem a precariedade na prestação desse serviço essencial em várias cidades do Ceará, na contramão às determinações legais que dedicam ao transporte escolar papel fundamental para o acesso ao direito à educação digna, segura e de qualidade, devendo satisfazer condições de regularidade, continuidade e segurança”, complementou o promotor de Justiça.

Confira a lista dos municípios que apresentaram 100% da frota de transporte escolar reprovada pelo DETRAN/CE

  1. Abaiara
  2. Acarape
  3. Aiuaba
  4. Alcântaras
  5. Aratuba
  6. Assaré
  7. Boa Viagem
  8. Chaval
  9. Fortim
  10. Frecheirinha
  11. General Sampaio
  12. Granjeiro
  13. Guaiuba
  14. Guaramiranga
  15. Ibiapina
  16. Ipaumirim
  17. Irauçuba
  18. Itaiçaba
  19. Itatira
  20. Jaguaribara
  21. Jaguaruana
  22. Meruoca
  23. Miraíma
  24. Mulungu
  25. Nova Olinda
  26. Pacatuba
  27. Pacujá
  28. Palmácia
  29. Paramoti
  30. Pedra Branca
  31. Penaforte
  32. Potengi
  33. Santana do Cariri
  34. São Luís do Curu
  35. Senador Pompeu
  36. Tamboril
  37. Umirim
  38. Uruburetama
  39. Varjota

Fonte: Site Miséria

9 Comentários
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