MP do Ceará Promove Audiência Pública para Debater Adoção Legal e Irregularidades na Fila de Espera em Massapê

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Massapê, realizará, nesta quarta-feira (06/08), às 9h, uma audiência pública para discutir a importância da adoção legal e apurar casos de desrespeito à fila do Sistema Nacional de Adoção (SNA) no município. O evento será aberto ao público e acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Massapê.

A audiência foi agendada após a instauração de um procedimento administrativo para investigar possíveis ocorrências de “adoção à brasileira” na região – prática ilegal em que crianças são entregues para adoção fora dos trâmites oficiais e sem respeitar a ordem estabelecida pelo SNA.

O encontro reunirá representantes de órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo o Conselho Tutelar, CRAS, Creas, secretarias municipais de Educação, Saúde e Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Poder Judiciário.

Segundo o MPCE, a iniciativa tem como objetivo reforçar a importância do cumprimento das normas legais, garantindo que o processo de adoção ocorra de forma transparente, segura e priorizando o melhor interesse das crianças e adolescentes.

Serviço:

– Tema: A importância da adoção legal e os casos de desrespeito à fila em Massapê

– Data: 6 de agosto de 2025 (quarta-feira)

– Horário: 9h

– Local: Plenário da Câmara Municipal de Massapê (Rua Prefeito Beto Lira, nº 145, Centro)

A população está convidada a participar e acompanhar de perto o debate sobre um tema tão sensível e essencial para a proteção integral de crianças e adolescentes.