MP do Ceará recomenda que Departamento Municipal de Trânsito de Camocim capacite agentes para abordar e atender pessoas com TEA
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, na última segunda-feira (14/04), que o Departamento Municipal de Trânsito de Camocim (Demutran) capacite os agentes e adote protocolos específicos para a abordagem e o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A recomendação foi motivada por uma denúncia recebida pelo MP, na qual uma mulher com diagnóstico de TEA relatou ter sido abordada de forma intimidatória por agentes do órgão.
Dentro do prazo de 45 dias úteis, os agentes devem priorizar, em suas abordagens, o uso de uma linguagem clara, objetiva e não intimidatória. E se possível, devem evitar estímulos sensoriais excessivos, como sirenes e luzes intensas. Além disso, é fundamental o reconhecimento de símbolos e documentos que identificam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. Os agentes devem ainda os cientificar sobre seus direitos ao estacionamento a vagas reservadas para pessoa com deficiência.
O Demutran deve também orientar sua equipe quanto às responsabilidades administrativas, civis e penais relacionadas a práticas que violem os direitos das pessoas com TEA, conforme previsto na legislação vigente. O Demutran deverá ainda promover a divulgação da cartilha “Tudo o que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, do MP do Ceará, como forma de ampliar o conhecimento sobre os direitos desse público.
