O ex-delegado regional tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado, investigado por ser um dos pontos centrais em um esquema de corrupção e fraude em créditos de ICMS na Sefaz- SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), deixou de ser denunciado após fechar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
A promotoria afirmou que o não oferecimento da denúncia foi concedido a Prado como benefício pela delação. A ação é prevista na Lei das Organizações Criminosas e, segundo o Ministério Público, foi submetida a ampla corroboração externa, mediante confronto com outros elementos obtidos no curso da investigação.
Esses materiais aos quais a denúncia cita, entre eles manuscritos e rascunhos de rateio de propina, foram apreendidos na residência do ex-delegado e validaram as declarações dadas na colaboração premiada.
Paulo comandava a Delegacia Regional Tributária do Butantã (DRTC-III), unidade apontada pelos investigadores como o centro de um esquema voltado à venda de atos funcionais na fiscalização e no processamento de créditos tributários.
Atuação do ex-delegado
De acordo com a denúncia obtida pela CNN Brasil, o ex-delegado reconheceu ter recebido cerca de R$ 20,57 milhões em vantagens indevidas entre 2019 e 2025.
A acusação apontou que Prado atuava para agilizar, destravar e deferir processos de ressarcimento de ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) e aproveitamento de crédito acumulado para grandes empresas do varejo.
Segundo o documento, o ex-delegado assumiu a obrigação de restituir mais de R$ 13 milhões acrescidos de prestação pecuniária de R$ 1.353.047,60, além da transferência de criptomoedas e numerário já constritos. Em troca, o Ministério Público garantiu o não oferecimento de denúncia.
Esquema de propina
Uma operação do Ministério Público deflagrada no início deste mês mirou um grupo suspeito de cobrar propina para interferir em procedimentos de créditos tributários na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Os principais alvos da ação foram o advogado João Buttini e o ex-diretor-geral da DEAT (Diretoria Geral Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda de São Paulo, André Weiss.
A investigação apontou que entre 2021 e 2025 o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma Delegacia Regional Tributária da Capital.
Conforme a denúnica, a vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar.
A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.
O que dizem as defesas João André Buttini de Moraes:
“A defesa do advogado João André Buttini de Moraes informa que está tomando conhecimento dos elementos da investigação e das circunstâncias que levaram à operação da data de hoje.
Em total transparência e colaboração com a investigação, informa que tão logo tenha acesso integral aos autos do caso, prestará todos esclarecimentos necessários às Autoridades competentes.”
Secretaria da Fazenda:
“Desde a deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, a Secretaria da Fazenda e Planejamento atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração.
As empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.
Qualquer novo fato decorrente dos desdobramentos da operação, inclusive de eventuais acordos de delação ou denúncias, será rigorosamente apurado e, comprovadas irregularidades, serão adotadas as medidas cabíveis.
A Secretaria colabora integralmente com as investigações e reafirma seu compromisso com a rigorosa apuração e responsabilização de eventuais desvios, sem qualquer tolerância com condutas irregulares.”
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Paulo Sérgio Siqueira Prado e de André Weiss. O espaço segue aberto.
Fonte:CNN Brasil
