MP recomenda que prefeitura de Sobral e PM realize ações contra obras e ocupações irregulares no Residencial Nova Caiçara

 

A 5ª Promotoria Pública de Sobral, expediu nesta quinta-feira (15), uma recomendação para o prefeito e secretários municipais de Sobral, bem como ao comandante do Batalhão da PM para que sejam realizadas ações para identificar possíveis construções irregulares e ocupação indevida de imóveis por pessoas que não façam parte dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha vida do governo federal.

Segundo a recomendação a Promotoria é do conhecimento público a atuação de organizações criminosas no residencial que utilizam diversas estratégias para capitalização da organização para dificultar a ação da Policia nos residenciais e favorecer o avanço da criminalidade. O Promotor diz ainda que são noticiadas aos órgãos do Ministério Público a comercialização de construções que estão sendo executadas por criminosos para favorecer a capitalização das organizações.

Ainda segundo o que apurou o Portal Sobral Online, o promotor recomenda também, que seja feito pelos órgãos competentes um recadastramento de todas as 3.200 famílias que moram no residencial e sejam feitos comparativos com a relação das famílias beneficiadas, para que seja identificado quem reside no local sem a devida contemplação pelo programa do governo, sugere ainda que o cadastro seja feito com a presença da Polícia Militar. O Ministério Público deu o prazo de 30 dias para que a prefeitura e o 3º Batalhão da PM apresentem resposta junto à promotoria. A ação faz parte do Inquérito Civil Público MP nº 06.2021.00001594-9 que foi aberto apara apurar as denuncias apresentadas ao MP.

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