MPCE aciona Justiça para garantir atendimento e ampliar equipe em centro de reabilitação de Jaguaribe
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça, nessa terça-feira (29/09), buscando a ampliação urgente da equipe multiprofissional e melhorias no atendimento do Centro de Reabilitação e Especialidades do município. A medida visa combater a sobrecarga no sistema de saúde local e garantir o acesso a serviços essenciais para a população.
A ação judicial exige que a Prefeitura de Jaguaribe contrate, no prazo de 30 dias e sob pena de multa diária, profissionais como terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, neurologista, neuropediatra e psicólogo. Além disso, o MPCE pleiteia a elaboração de um cronograma detalhado para organizar, estruturar e implementar a prestação de serviços conforme a “Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa com TEA no Ciclo de Vida”, diretriz já aprovada pela Secretaria de Saúde do Estado.
Ação Civil Pública busca melhorias urgentes
A Ação Civil Pública é um instrumento legal fundamental utilizado pelo Ministério Público para defender interesses coletivos e direitos que não estão sendo devidamente cumpridos. Neste caso, o foco é a garantia do direito à saúde e à assistência especializada, especialmente para pacientes que necessitam de reabilitação e acompanhamento multidisciplinar.
A intervenção do MPCE em Jaguaribe reflete a preocupação com a qualidade e a disponibilidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade. A demanda por profissionais especializados é crucial para o desenvolvimento e bem-estar de pacientes com diversas condições, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que requer um suporte contínuo e integrado.
Longa espera e denúncias motivam intervenção
A Promotoria de Justiça de Jaguaribe acompanha a delicada situação do Centro de Reabilitação e Especialidades desde fevereiro de 2025. Naquele período, denúncias iniciais revelaram que crianças, algumas já diagnosticadas com TEA e outras em processo de investigação, enfrentavam sérias dificuldades para acessar o atendimento com a equipe multidisciplinar do Município.
A persistência do problema foi reforçada este ano, quando a Ouvidoria-Geral do Ministério Público recebeu um novo relato de paciente que também não conseguia ser atendido pelo Centro. Esse cenário, após um ano de tratativas extrajudiciais sem soluções efetivas, evidenciou que as deficiências identificadas permaneciam, com as famílias informando que as crianças haviam conseguido acessar apenas parcialmente os serviços de que necessitavam.
Fila de 461 pacientes expõe a urgência
A gravidade da situação foi confirmada pela própria Secretaria Municipal de Saúde, que, ao ser oficiada pelo MPCE, informou a existência de uma fila de espera expressiva. Atualmente, 461 pessoas aguardam por atendimento nas áreas de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia no Centro de Reabilitação e Especialidades.
Diante desse número alarmante, que demonstra a carência de recursos humanos e estruturais, o Ministério Público considerou imperativa a ação judicial. O objetivo é assegurar a adequada e contínua assistência multidisciplinar a todos os pacientes que dependem desses serviços especializados para sua recuperação e qualidade de vida.
Plano de ação e revisão periódica para o futuro
Além da ampliação da equipe, a Promotoria de Justiça de Jaguaribe também solicita que a Justiça determine à Prefeitura a apresentação de um cronograma detalhado para a redução da fila de espera. Este planejamento deve ser abrangente, considerando não apenas a gravidade e o risco clínico de cada caso individual, mas também o tempo de espera de cada paciente, garantindo que ninguém permaneça sem a assistência necessária.
O órgão ministerial requer, ainda, que a fila de espera seja revisada periodicamente. Essa atualização constante da classificação dos usuários é fundamental para refletir mudanças no quadro de saúde, no nível de necessidade ou no período de espera, assegurando que o atendimento seja priorizado de forma justa e eficiente, adaptando-se às demandas dinâmicas da população de Jaguaribe.
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