MPCE orienta Sobral a detalhar metas da educação na LDO de 2027 e evitar previsões genéricas
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Prefeitura de Sobral aperfeiçoe a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, especialmente no que diz respeito às metas da política pública de educação.
Segundo o órgão, as metas não devem ser genéricas e precisam ser apresentadas de forma mais específica, objetiva e mensurável, garantindo maior clareza no planejamento e no acompanhamento das ações. A orientação é para que o documento esteja alinhado ao Plano Plurianual, além de respeitar o Plano Nacional de Educação e o Plano Municipal de Educação.
O MPCE também destacou que as metas educacionais devem, sempre que possível, indicar o programa ou ação correspondente, o público-alvo, a etapa ou modalidade de ensino, os indicadores de acompanhamento e os resultados esperados. A recomendação é que a redação seja clara e acessível, facilitando a fiscalização por órgãos de controle, conselhos municipais, comunidade escolar e sociedade civil.
A Prefeitura de Sobral tem o prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria os documentos que comprovem a adoção das medidas recomendadas.
A medida faz parte do acompanhamento do Ministério Público sobre a aplicação e transparência dos recursos públicos na área da educação no município.
