MPE em Camocim pede impugnação da candidatura de Evaldete Ferro e Erasmo Silva

O Ministério Público Eleitoral de Camocim não está pra brincadeira. Depois de pedir a impugnação da candidata a prefeita Evaldete Ferro (MDB) baseada na Lei da Ficha Limpa, o promotor eleitoral da 32º Zona, Evanio Pereira de Matos, encaminhou à Justiça, nesta terça-feira (29), a impugnação do registro de candidatura à vereador, do ex-vereador Erasmo Carlos Gomes Silva, considerando que o mesmo foi cassado pela Câmara Municipal de Camocim, em 26 de agosto deste ano por quebra de decoro parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral – MTE, em sua peça processual, afirma categoricamente que: “resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado Erasmo Gomes”. Além disso, o documento destaca o art. 1º, I, alínea “b”, da Lei Complementar no 64/90, com redação dada pela Lei Complementar no 135/2010, que trata da causa de inelegibilidade de parlamentares que tiveram o mandato cassado. O Juiz eleitoral deverá julgar esse processo em até 15 dias, prazo previsto na Lei Eleitoral.

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