MPF/CE pede suspensão de venda de chips e de novos planos de telefonia

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de 90 dias, apresentem plano de melhoria da qualidade do serviço prestado no Ceará.

Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro operadoras deixem imediatamente de vender chips, novos acessos e novos planos, além de não realizar a portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Segundo a procuradora, atualmente, as operadoras apresentam problemas de estrutura para atender a demanda de clientes, o que torna o serviço falho.

De acordo com a procuradora, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras. Em março de 2014, o relatório da CPI foi concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora enviou ofício à Anatel solicitando manifestação da agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará.