Falhas no free flow levam ANTT a cancelar 800 mil multas de pedágio na Rio-santos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou, nesta quarta-feira (27.mai.2026), o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas na rodovia Rio-Santos (BR-101 Sul). A decisão, que já havia sido antecipada pelo jornal O Globo, foi formalizada após detalhadas discussões em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, um debate que se estende desde 24 de março.

As autuações em questão foram geradas pelo sistema de free flow, ou livre passagem, implementado em março de 2023 nos municípios fluminenses de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí. A medida, formalizada pela Deliberação 277 da agência, vem em resposta a falhas de comunicação e dificuldades operacionais que comprometeram o funcionamento adequado do sistema eletrônico.

Falhas operacionais e o sistema free flow

O sistema de free flow, projetado para modernizar a cobrança de pedágios eliminando as praças físicas e permitindo a passagem contínua dos veículos, enfrentou desafios significativos em sua implementação na Rio-Santos. A ANTT explicou que muitos motoristas, apesar de terem quitado a tarifa devida, foram indevidamente multados porque o pagamento chegou com atraso aos sistemas da concessionária, dificultando a correta baixa da cobrança. Essa defasagem gerou um volume expressivo de infrações que não refletiam a intenção de evasão por parte dos condutores.

A tecnologia, embora promissora para a fluidez do tráfego, exige uma infraestrutura robusta e sistemas de comunicação eficientes para evitar transtornos aos usuários. A agência reguladora, ao reconhecer as falhas, demonstra um compromisso com a justiça e a correção de processos que impactam diretamente a vida dos cidadãos e a credibilidade das novas tecnologias no trânsito.

Impacto para os motoristas e abrangência nacional

O cancelamento das 800 mil multas na Rio-Santos é parte de uma ação mais ampla da ANTT, que suspendeu um total de 3,4 milhões de autuações relacionadas ao modelo de livre passagem em todo o território nacional. Desse montante, 1,4 milhão de infrações estavam concentradas especificamente no Estado do Rio de Janeiro, evidenciando a magnitude do problema na região.

Para os motoristas afetados, a boa notícia é que os pontos que foram aplicados em suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) serão retirados de forma automática, aliviando a preocupação com a pontuação e possíveis suspensões do direito de dirigir. Essa medida é crucial para restaurar a confiança dos condutores no sistema de pedágio eletrônico e na atuação dos órgãos reguladores.

Como solicitar o reembolso e regularizar a situação

A ANTT informou que disponibilizará um formulário específico em seu site oficial para que os motoristas que efetuaram o pagamento de multas indevidas possam solicitar o reembolso. É fundamental que os condutores verifiquem o status de suas infrações, que deve constar como “Cancelada” ou “Suspensa”, nos portais do Detran ou da própria agência, utilizando a placa do veículo para a consulta.

Caso a multa ainda esteja suspensa por falta de pagamento da tarifa de pedágio, o motorista deverá quitar o débito diretamente com a concessionária responsável pela rodovia. Essa ação é necessária para garantir a anulação completa da autuação. A agência também projeta que, em aproximadamente 70 dias, o sistema esteja totalmente integrado à Carteira Digital de Trânsito, o que permitirá a regularização e o acompanhamento das pendências de forma mais ágil e conveniente, diretamente pelo aplicativo.

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