No Ceará, prefeituras articulam abono a professores com restos do Fundeb, mas nova lei ameaça rateio

Já está na lista de expectativa dos professores da rede pública: no fim do ano, há grandes chances de serem pagos abonos salarias que chegam a até oito salários a mais. Os recursos são oriundos do rateio do que sobra da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Os governos são obrigados a destinar 70% dos recursos aos professores.

No Ceará, neste ano, a Associação dos Municípios do Estado, a Aprece, estima que cerca de 70% dos municípios avaliem conceder o benefício. Um lei prestes a ser sancionada, no entanto, pode prejudicar esses planos.

O projeto de lei 3418/2021, já aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, prevê a inclusão, na regra dos 70%, além dos professores e demais profissionais que atuam na aprendizagem dos estudantes, de todos aqueles que trabalham nas instituições de ensino. Com a ampliação dos beneficiados, é menos provável que sobrem recursos.

O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) ressalta que a lei não foi aprovada com o intuito de ter efeito retroativo, no entanto é um cenário ainda instável, dadas as possibilidades de manobras que as prefeituras podem tentar fazer, considerando a sanção da lei ainda em 2021.

A previsão da sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é para esta segunda-feira (23). As prefeituras têm até dia 31 para fechar os orçamentos e saber se sobrarão recursos, o que torna a tentativa de estender o benefício para este ano ainda possível.

PAGAMENTO DO ABONO

Conforme levantamento do Diário do Nordeste com base em informações do Sindicato Apeoc, pelo menos 25 municípios já encaminharam a previsão de abono para aprovação no Poder Legislativo ou mesmo pagaram o benefício.

Desses, ao menos cinco já efetuaram o pagamento de pelo menos parte dos recursos aos professores até esta segunda (27), quando a nova lei deve ser sancionada.

É o caso de Jijoca de Jericoacoara, que esperava pagar mais de R$ 4 milhões através do rateio até a última sexta (22).

A prefeitura de Groaíras publicou o decreto com a ordem de pagamento do abono no início de dezembro, em situação semelhante à de Mucambo, que pagou o rateio do 16º salário na última terça (21).

Fonte: Diário do Nordeste