Nota fiscal eletrônica: 100% dos municípios do CE aderiram, diz Seplag

Ceará tornou-se o primeiro estado do Nordeste a registrar a adesão de todos os seus 184 municípios à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

O levantamento envolvendo os entes federativos da região e a checagem junto às secretarias de Finanças de cada município cearense foram realizados pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará e pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará.

A consolidação do acesso à NFS-e é considerada etapa fundamental na preparação para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, cujas diretrizes passaram a vigorar em 1º de janeiro de 2026. A nova sistemática altera a forma de arrecadação e distribuição de tributos, exigindo maior integração tecnológica entre União, estados e municípios.

O prazo final estabelecido pela Receita Federal para adesão ao sistema foi 31 de dezembro de 2025. O descumprimento poderia resultar na perda de repasses federais, além de impactos negativos na arrecadação do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com a adesão integral, o Ceará se antecipa às exigências da nova legislação e reforça sua posição de destaque na modernização da gestão fiscal e tributária no Nordeste.