Senado votou ontem destaques e finalizou tramitação da reforma, que prevê economia de R$ 800 bilhões em uma década. Texto-base já havia sido aprovado no dia anterior por 60 votos a 19.
Por Henrique Araújo
Depois de oito meses e quatro votações na Câmara dos Deputados e no Senado, o Congresso encerrou ontem a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime geral da Previdência no Brasil.
A medida, cujos destaques foram aprovados nessa quarta-feira, após negociação com partidos de oposição, cria uma faixa de idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.
As novas regras se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada e da União. Servidores estaduais e municipais com regime próprio não são contemplados. Professores do ensino básico, agentes de segurança legislativa e penitenciários e policiais federais estão enquadrados em regramento diferente.
Trabalhadores rurais, se homens, aposentam-se a partir dos 60 anos. Mulheres podem requerer aposentadoria quando atingirem os 55 anos. O tempo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos.
Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a PEC deve ser promulgada até o dia 19 de novembro, em cerimônia conjunta do Legislativo com a presença do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL). O texto passa a valer logo depois de sancionado.
Além da idade mínima, a proposta estabelece um tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos para homens e mulheres que já estão no mercado de trabalho e de 20 anos para homens que ainda não começaram a colaborar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB) avalia que o texto aprovado é “muito bom”, mas que “não vai não vai resolver todos os problemas”. Segundo o tucano, porém, a mudança nas regras “abre as portas para que o Governo Federal e os governos estaduais (se aprovada a PEC paralela) tenham margem para melhorar o serviço público”.
Ao fim do processo, a estimativa de economia com a reforma previdenciária é de pouco mais de R$ 800 bilhões em dez anos. A expectativa inicial do Planalto era de R$ 1,2 trilhão no mesmo período. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, essa potência fiscal foi sendo progressivamente diluída, caindo de patamar.
Ficou de fora da proposta original, enviada pelo Governo ainda em fevereiro, o regime de capitalização (poupança individual), um dos itens pessoalmente defendidos pelo ministro Paulo Guedes, mas que provocou resistência dos parlamentares, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Previstas nesse texto entregue ao Parlamento, as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência também foram eliminadas no curso da análise da PEC.
Um dos maiores especialistas em Previdência do País e colaborador da proposta encaminhada ao Congresso, o economista Paulo Tafner afirma que, apesar da desidratação, a reforma mantém força.
“A economia deve chegar a R$ 820 bilhões em dez anos. É um número razoável”, pondera o especialista. “Não atinge R$ 1 trilhão, mas vai dar ao Governo algum controle da despesa e alguma folga da pressão de gastos que a Previdência tem exercido no poder público.”
Tafner projeta ainda que a aprovação terá efeito principal de “impactar nas avaliações que o mercado faz do desempenho” das contas do Governo, o que deve favorecer a gestão Bolsonaro nos próximos semestres.
