O que muda na sua vida com a nova previdência

Senado votou ontem destaques e finalizou tramitação da reforma, que prevê economia de R$ 800 bilhões em uma década. Texto-base já havia sido aprovado no dia anterior por 60 votos a 19.

Por Henrique Araújo

TEXTO do relator Tasso Jereissati foi aprovado no Senado. Davi Alcolumbre teve ao lado de Rodrigo Maia papel importante na articulação
TEXTO do relator Tasso Jereissati foi aprovado no Senado. Davi Alcolumbre teve ao lado de Rodrigo Maia papel importante na articulação

Depois de oito meses e quatro votações na Câmara dos Deputados e no Senado, o Congresso encerrou ontem a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o regime geral da Previdência no Brasil.

A medida, cujos destaques foram aprovados nessa quarta-feira, após negociação com partidos de oposição, cria uma faixa de idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

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As novas regras se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada e da União. Servidores estaduais e municipais com regime próprio não são contemplados. Professores do ensino básico, agentes de segurança legislativa e penitenciários e policiais federais estão enquadrados em regramento diferente.

Trabalhadores rurais, se homens, aposentam-se a partir dos 60 anos. Mulheres podem requerer aposentadoria quando atingirem os 55 anos. O tempo de contribuição é de 15 anos para ambos os sexos.

Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirmou que a PEC deve ser promulgada até o dia 19 de novembro, em cerimônia conjunta do Legislativo com a presença do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL). O texto passa a valer logo depois de sancionado.

Além da idade mínima, a proposta estabelece um tempo mínimo de contribuição, que é de 15 anos para homens e mulheres que já estão no mercado de trabalho e de 20 anos para homens que ainda não começaram a colaborar com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar destaque à PEC 6/2019, que altera as regras para aposentadoria. Ordem do dia...Participam:.senador Eduardo Gomes (MDB-TO);.senador Paulo Paim (PT-RS); .presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); .senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)...Em destaque, à bancada, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)...Foto: Pedro França/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar destaque à PEC 6/2019, que altera as regras para aposentadoria. Ordem do dia…Participam:.senador Eduardo Gomes (MDB-TO);.senador Paulo Paim (PT-RS); .presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); .senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)…Em destaque, à bancada, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)…Foto: Pedro França/Agência Senado

Relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB) avalia que o texto aprovado é “muito bom”, mas que “não vai não vai resolver todos os problemas”. Segundo o tucano, porém, a mudança nas regras “abre as portas para que o Governo Federal e os governos estaduais (se aprovada a PEC paralela) tenham margem para melhorar o serviço público”.

Ao fim do processo, a estimativa de economia com a reforma previdenciária é de pouco mais de R$ 800 bilhões em dez anos. A expectativa inicial do Planalto era de R$ 1,2 trilhão no mesmo período. Durante a tramitação na Câmara, no entanto, essa potência fiscal foi sendo progressivamente diluída, caindo de patamar.

Ficou de fora da proposta original, enviada pelo Governo ainda em fevereiro, o regime de capitalização (poupança individual), um dos itens pessoalmente defendidos pelo ministro Paulo Guedes, mas que provocou resistência dos parlamentares, sobretudo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Previstas nesse texto entregue ao Parlamento, as mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência também foram eliminadas no curso da análise da PEC.

Um dos maiores especialistas em Previdência do País e colaborador da proposta encaminhada ao Congresso, o economista Paulo Tafner afirma que, apesar da desidratação, a reforma mantém força.

“A economia deve chegar a R$ 820 bilhões em dez anos. É um número razoável”, pondera o especialista. “Não atinge R$ 1 trilhão, mas vai dar ao Governo algum controle da despesa e alguma folga da pressão de gastos que a Previdência tem exercido no poder público.”

Tafner projeta ainda que a aprovação terá efeito principal de “impactar nas avaliações que o mercado faz do desempenho” das contas do Governo, o que deve favorecer a gestão Bolsonaro nos próximos semestres.

Jonas Deison

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