OAB-CE realiza arrecadação de livros destinados à população carcerária no Ceará até o dia 31 de maio
Através do projeto “Livro Aberto” – Remissão de Pena pela Leitura”, a OAB-CE em parceria com a Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE e a Secretaria de Administração Penitenciária do Governo do Estado, está recebendo doações de livros até o próximo dia 31 de maio. Serão aceitos livros da Literatura Brasileira (Clássica, Moderna e Romance), Literatura Estrangeira, bestsellers, religiosos e de autoajuda. As contribuições podem ser feitas na recepção da Ordem, das 8h às 17h.
O Projeto contempla a lei estadual 15.718/2014, que institui a possibilidade da remição de parte da pena da população prisional, através da leitura. Outras edições do projeto ocorreram anteriormente, também com a colaboração da CDP, beneficiando mais de 10 mil internos do sistema penitenciário cearense e a edição atual pretende aumentar este número.
O Presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque, considera que a referida lei 15.718/2014 é uma forma de retirar os internos da ociosidade, concedendo-lhes dignidade, através da leitura. “Depois de proceder com a leitura dessas literaturas, eles deverão fazer uma resenha das obras, que será analisada por um profissional da Secretaria de Educação. Após isso, o juiz da execução penal será comunicado do fato para avaliar a concessão desse tipo de direito”, explicou.
PROJETO “LIVRO ABERTO”
O projeto Livro Aberto visa facilitar o cumprimento da lei estadual n° 15.718/2014, a qual prevê remição da pena por meio da leitura. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o interno escolhe, a cada mês, uma obra literária dentre os títulos selecionados para a leitura. O apenado tem o prazo de 21 a 30 dias para apresentar o relatório de leitura ou resenha. O relatório deve ser elaborado de forma individual, presencial, em local adequado. A resenha que atingir a nota igual ou superior a 6,0 é aprovada pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc). Depois, é levado para a vara judicial para ser avaliado sobre a redução da pena.
