Janja destaca avanços do Pacto Nacional Contra o Feminicídio do Governo Federal

A primeira-dama Janja Lula da Silva utilizou suas redes sociais neste domingo, 21 de junho de 2026, para divulgar e exaltar uma campanha do governo federal focada no combate ao feminicídio. Em uma publicação no Instagram, Janja reforçou a importância do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, destacando o compromisso da atual gestão com a segurança e a justiça para mulheres e meninas em todo o país.

Em sua mensagem, a primeira-dama afirmou que, por meio desta iniciativa, o Governo do Presidente Lula “fortalece a proteção, o acolhimento e a Justiça para as mulheres e meninas brasileiras”. A postagem veio acompanhada de um vídeo institucional que detalha as ações e os objetivos do pacto, visando conscientizar a população sobre a gravidade da violência de gênero e as medidas em curso para erradicá-la.

A Iniciativa Federal Contra a Violência de Gênero

O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio foi formalmente instituído em 16 de agosto de 2023, por meio do Decreto nº 11.640 de 2023. No entanto, sua cerimônia oficial de assinatura, que selou um acordo interpoderes envolvendo o Executivo, Legislativo e Judiciário, ocorreu apenas em 10 de fevereiro de 2026. Na mesma ocasião, foram lançados decretos complementares, como o Decreto nº 12.845 de 2026, que integrou o serviço de denúncias Ligue 180 às diretrizes do pacto, ampliando seu alcance e eficácia.

O principal objetivo da medida é atuar na prevenção da discriminação, da misoginia e da violência de gênero, protegendo mulheres e meninas por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais. Essa abordagem integrada busca envolver diversas esferas do poder público e da sociedade civil para criar um ambiente mais seguro e igualitário.

Pilares de Prevenção e Combate ao Feminicídio

A estratégia do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio está alicerçada em três eixos de atuação, desenhados para abordar a violência de gênero em diferentes estágios. A prevenção primária foca em evitar que a violência ocorra, promovendo mudanças culturais, de atitudes e crenças para eliminar estereótipos de gênero e fomentar uma cultura de respeito e intolerância à misoginia. Setores como educação, cultura, esporte, comunicação, saúde, justiça, segurança pública, assistência social, trabalho e emprego são mobilizados nesse esforço.

Já a prevenção secundária concentra-se em intervenções precoces e qualificadas, buscando evitar a repetição e o agravamento de atos de misoginia e violência baseada em gênero. Por fim, a prevenção terciária visa mitigar os efeitos da violência, garantindo direitos e acesso à justiça por meio de medidas de reparação e políticas que assegurem a integralidade dos direitos humanos, incluindo acesso à saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e habitação.

Coordenação e Resultados Concretos nos Primeiros Dias

A coordenação do projeto é de responsabilidade do Ministério das Mulheres, com as ações deliberadas pelo Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. Este comitê conta com a participação da Casa Civil e de representantes de outros dez ministérios, evidenciando o caráter transversal e a abrangência da iniciativa governamental.

Em maio, o pacto celebrou o marco de 100 dias de implementação com a apresentação de resultados concretos no enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre os avanços mais notáveis, destaca-se a realização de um mutirão nacional, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que culminou em mais de 6,3 mil prisões de agressores em todo o país. Além disso, houve uma redução significativa no tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), que caiu de 16 para cerca de 3 dias, com aproximadamente 90% das decisões sendo proferidas em até dois dias, agilizando a proteção das vítimas.

Esses resultados iniciais reforçam o compromisso do governo em fortalecer as políticas públicas de combate ao feminicídio e garantir um futuro mais seguro para todas as mulheres brasileiras.

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