Movimentos sociais, pesquisadores, ativistas e coletivos de família de vítimas de violência se reúnem nesta semana em Fortaleza para a 1ª Conferência Popular de Segurança Pública do Brasil, em uma iniciativa inédita construída em conjunto com fóruns populares de segurança pública e outras entidades. Uma das pautas de destaque do evento, o qual o Diário do Nordeste acompanhou na manhã desta quinta-feira (20), foi a letalidade policial, além do racismo estrutural e outras violações de direito.
“Pagamos pela morte dos nossos filhos”, disparou dona Edna Carla Souza Cavalcante, mãe de Álef, de 17 anos, que perdeu a vida na Chacina do Curió. Edna integra os coletivos Mães do Curió e Mães da Periferia, que foram convidados para a conferência.
Edna relata que começou a compreender os gargalos da segurança pública quando perdeu o filho em 2015, e faz sua observação enquanto moradora da Grande Messejana: “falta segurança pública dentro das nossas periferias”.
Mãe de jovem morto na Chacina do Curió
Edna é mãe de Álef, que perdeu a vida aos 17 anos na Chacina do Curió.
A Mãe do Curió ainda destacou a importância da troca de experiências com outros estados, “para ver que há outras pessoas passando pelo mesmo”, mas refletiu sobre a necessidade desses espaços: “Era para a gente estar na colação de grau dos nossos filhos, uma festa de formatura, mas não, nós estamos aqui para debater segurança pública”.
A dor, segundo Edna, transforma-se em sobrevivência coletiva: “A gente tem que resistir, insistir, resistir e existir, que é melhor, tentar existir o máximo possível”.
“Vamos nos fortalecendo e entendendo que a gente tem que continuar cada dia mais, que esse é um trabalho que não é para parar hoje. Não acabou depois das mortes do Curió; é um trabalho que perpetuou”, analisa Edna.
Em paralelo, Fran Santos, ativista da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Ceará, que também participou do encontro nesta quinta, comentou sobre a superlotação de presídios cearenses e destacou que prisões provisórias não deveriam ser uma regra. Segundo ela, a presunção da inocência é desrespeitada no sistema de justiça criminal como um todo.
“A gente pensa um sistema de segurança pública que seja traçado e pensado com e para o povo, sobretudo o povo negro, que é a maioria na população, tanto carcerária quanto também da letalidade. E por que a gente é maioria? Porque a gente é traçado como o alvo e como o suspeito. A pessoa que está sempre sob suspeição, que tem que provar que é inocente, né?”, assinala.
O Diário do Nordeste questionou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) sobre as falas direcionadas à letalidade policial apresentadas durante o evento. Em nota, a Pasta informou que “os policiais militares e civis passam por cursos de formação baseados na matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública (Senasp/MJSP), que prevê uma formação humanizada e de intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de Segurança Pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos”.
Disse ainda que “os profissionais são treinados para atuar obedecendo aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência”, seguindo recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministro Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Destacou ainda que “mortes decorrentes de oposição à intervenção policial ocorrem quando o agente de segurança precisa neutralizar uma ameaça iminente, visando proteger a si mesmo e a terceiros”.
A SSPDS disse que esse tipo de ocorrência não é considerado homicídio intencional, pois, até prova em contrário, é amparado por excludente de ilicitude. “Ou seja, acontecem por estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito”.
Por fim, ressaltou que os casos de mortes decorrentes de intervenção policial são investigados em inquéritos instaurados pela Polícia Civil e acompanhados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) e pela Controladoria dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD).
Fonte:Diário do Nordeste
