Decon Juazeiro do Norte propõe Termo de Ajustamento de Conduta para academias, visando regularização sanitária, de segurança e acessibilidade após audiência
O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Frecheirinha, recomendou que a Câmara Municipal regularize a ocupação de cargos após identificar servidores comissionados em funções permanentes, que devem ser exercidas…