Pessoas com autismo podem solicitar BPC; veja requisitos e como pedir
O benefício é concedido a quem comprovar limitações significativas na vida diária e renda familiar dentro dos critérios estabelecidos por lei
Pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é concedido a quem comprovar limitações significativas na vida diária e renda familiar dentro dos critérios estabelecidos por lei. De acordo com um estudo do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), publicado em 2023, uma em cada 36 crianças no Brasil recebe o diagnóstico de autismo.
A advogada previdenciária Raysa Lima explica que o BPC é concedido quando há comprovação de dificuldades na comunicação, interação social e outras limitações funcionais. “A avaliação médica detalhada e a análise da renda familiar são essenciais para a concessão do benefício. A orientação de um advogado especializado pode facilitar o processo e evitar negativas indevidas”, afirma.
Para dar entrada no pedido do BPC, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro que pode ser atualizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. “Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e de renda de todos os moradores da casa”, orienta Raysa Lima.
O benefício pode ser solicitado ao INSS pelo telefone 135, pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS. No processo, devem ser anexados documentos pessoais do autista e de familiares, além de laudos médicos e relatórios que descrevam o diagnóstico e as limitações causadas pelo TEA.
Além do BPC, pessoas com autismo podem ter direito ao auxílio-doença caso contribuam para o INSS e fiquem temporariamente incapazes de trabalhar. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos que atestem a impossibilidade de exercer atividades laborais.
Já em casos de incapacidade permanente, o autista pode solicitar aposentadoria por invalidez. “A perícia médica do INSS é fundamental para avaliar a capacidade funcional e confirmar o direito ao benefício”, explica Raysa Lima.
O acúmulo de benefícios, no entanto, tem restrições. “O BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outros benefícios previdenciários. Mas, caso o autista seja dependente de alguém que receba pensão ou aposentadoria, esses valores podem ser somados ao BPC”, esclarece a advogada.
Pessoas com autismo podem solicitar BPC
Entre os principais desafios no pedido do BPC para autistas está a comprovação da gravidade da deficiência, já que o autismo varia em diferentes níveis de impacto. “O processo exige laudos médicos detalhados e relatórios sociais que evidenciem as limitações reais da pessoa. A documentação precisa ser clara e específica para garantir a aprovação do benefício”, alerta Raysa Lima.
O autista também pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD), caso tenha contribuído para o INSS e comprove a deficiência. Esse tipo de aposentadoria permite redução no tempo de contribuição ou a possibilidade de se aposentar por idade com menos tempo de trabalho. “Para isso, é necessário apresentar laudos que atestem como o autismo afeta a capacidade funcional da pessoa”, finaliza a advogada.
Via: GC Mais / Fonte: Luana Dávila, LD Comunicação – Assessoria de Imprensa
