PF desvenda organização criminosa em contratos de castração com deputado federal
A Polícia Federal (PF) revelou a existência de uma sofisticada organização criminosa infiltrada na administração pública do Rio de Janeiro, com foco em fraudes milionárias em contratos de castração de cães e gatos. As investigações apontam para o envolvimento de empresários, servidores públicos e, notavelmente, o deputado federal Marcelo Queiroz (PP-RJ), que já atuou como secretário estadual de Agricultura.
O caso, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Flávio Dino, ganhou novos desdobramentos com a autorização de mandados de busca e apreensão. A PF sustenta que há fortes indícios de crimes como corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e, de fato, a atuação de uma organização criminosa bem estruturada.
Investigação da PF aponta organização criminosa na Seappa
A apuração da Polícia Federal detalha a atuação de uma verdadeira organização criminosa dentro da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (Seappa). Entre os anos de 2021 e 2023, a subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pelo programa RJPET, celebrou 19 contratos com a empresa Consuvet, totalizando impressionantes R$ 193,6 milhões.
Chama a atenção dos investigadores o fato de que a Consuvet foi criada em julho de 2021 com um capital social de apenas R$ 20 mil. Poucos meses depois, a empresa já estava firmando contratos milionários com o governo estadual. A decisão do STF ressalta que a Consuvet não possuía filiais ou estrutura operacional compatível com a magnitude dos serviços contratados quando venceu suas primeiras licitações.
Contratos suspeitos e favorecimento sistemático
Um dos pontos cruciais da investigação reside na forma como as licitações eram conduzidas. Segundo a PF, propostas que seriam mais vantajosas para o poder público eram desclassificadas de forma recorrente, criando um cenário de favorecimento sistemático à Consuvet. Essa prática levantou suspeitas sobre a integridade dos processos licitatórios.
A análise de um contrato de R$ 2,3 milhões, firmado em outubro de 2021, ilustra as irregularidades. A PF aponta que o então secretário Marcelo Queiroz autorizou rapidamente aditivos que ampliaram os valores do contrato sem a devida justificativa técnica. Em outro episódio, apenas quatro meses após a primeira licitação, um novo estudo técnico elevou em mais de 462% a necessidade de castrações na mesma região, apesar de pareceres jurídicos alertarem para a ausência de fundamentação para tal aumento.
Conexão política e o aumento patrimonial do deputado
A investigação também explora a ligação entre o programa RJPET e o crescimento político de Marcelo Queiroz. A PF sugere que o deputado “se beneficiou do serviço prestado pela Consuvet”, tanto por um possível enriquecimento ilícito quanto pelo “engajamento político”. A representação policial afirma que o parlamentar ganhou projeção pública com a pauta animal justamente enquanto os contratos sob investigação eram executados.
Outro dado relevante apontado pelos investigadores é o aumento patrimonial de 665% nas declarações de bens apresentadas pelo deputado entre as eleições de 2022 e 2024, atingindo a cifra de R$ 7,6 milhões. Embora a PF ressalte que parte desse crescimento possa estar relacionada a uma herança familiar após a morte do pai do parlamentar, o volume e a temporalidade são considerados dignos de aprofundamento.
Tentativa de ocultação de provas e outros envolvidos
A complexidade do esquema se estende à tentativa frustrada de apreensão do celular da ex-subsecretária Camila Costa da Silva, considerada uma peça-chave na engrenagem da organização. Durante uma operação da Polícia Civil, Camila inicialmente alegou ter descartado o aparelho. Contudo, o sistema de localização da Apple indicou que o telefone estava em um imóvel ligado a Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira de Marcelo Queiroz.
A PF afirma que Anna apresentou versões contraditórias sobre o paradeiro do aparelho e se recusou a entregá-lo aos policiais. A recuperação das mensagens trocadas entre Camila, Anna e Marcelo Queiroz é vista como crucial para esclarecer o grau de participação de todos os envolvidos. A investigação também alcança outros servidores, como Leonardo Rego Blanchart, que movimentou R$ 1,6 milhão em cinco meses, valor incompatível com sua renda de R$ 18 mil mensais, e que realizou centenas de saques fracionados, prática conhecida como “smurfing”, para burlar controles bancários.
O futuro da apuração e o destino dos recursos
Em junho de 2025, a Controladoria-Geral do Estado do Rio (CGE-RJ) já havia suspendido duas licitações de castramóveis do programa RJPET, que somavam cerca de R$ 40 milhões, devido a tratamento não isonômico entre concorrentes e outras irregularidades. A Polícia Federal, com esta nova fase da investigação, busca aprofundar o possível envolvimento de agentes políticos e identificar “o destino do dinheiro destes contratos fraudados”. O caso segue em apuração, prometendo novos desdobramentos.
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