Procuradoria-geral da República nega delação de ex-presidente do BRB por falta de ineditismo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pela defesa de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, comunicada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira, 25 de junho de 2026.
A recusa da PGR baseia-se na avaliação de que a proposta não atende aos requisitos essenciais para um acordo de colaboração premiada. Gonet classificou a oferta como de “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”, destacando a ausência de informações inéditas e a falta de indicação de um potencial efetivo de ressarcimento de valores. Para mais informações sobre as ações da Procuradoria-Geral da República, visite o site oficial da PGR.
Detalhes da recusa da PGR
Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet enfatizou que uma colaboração premiada deve, obrigatoriamente, trazer elementos úteis às investigações e contribuir de forma efetiva para a descoberta de provas. Contudo, a proposta do ex-dirigente do BRB, segundo Gonet, não preenche essa condição fundamental.
Um dos pontos cruciais levantados pela PGR foi a ausência de informações inéditas nos temas apresentados por Paulo Henrique Costa. Além disso, não houve uma “sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração”, nem elementos que a diferenciassem dos resultados já alcançados pelas autoridades na busca patrimonial. Gonet ponderou que essas razões são “necessárias e suficientes para a recusa da proposta de acordo, guardados os limites de conteúdo indispensáveis para obviar prejuízo às investigações”.
O contexto da Operação Compliance Zero
Paulo Henrique Costa foi detido no âmbito da Operação Compliance Zero, uma investigação que apura supostas irregularidades em operações financeiras envolvendo o BRB e o Banco Master. A Polícia Federal (PF) é a responsável pela condução das investigações.
As acusações contra o ex-presidente do BRB são graves. De acordo com a PF, Paulo Henrique teria recebido seis imóveis, avaliados em R$ 146 milhões, do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. A suspeita é que essa transação tenha ocorrido em troca de favorecimentos relacionados a negócios entre as duas instituições financeiras, configurando um esquema de corrupção.
Próximos passos no Supremo Tribunal Federal
Com a manifestação da PGR pela rejeição, a decisão final sobre o pedido de homologação da recusa caberá ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ele será o responsável por analisar os argumentos apresentados e determinar os próximos desdobramentos do caso.
Até o momento, não há informações sobre uma possível manifestação da Polícia Federal a respeito da proposta de colaboração, embora a defesa de Paulo Henrique Costa também tenha procurado a instituição durante as tratativas. O desfecho dessa análise no STF será crucial para o andamento das investigações e para a situação jurídica do ex-presidente do BRB.
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