Polícia Civil desarticula organização criminosa que atuava na venda de entorpecentes e psicotrópicos pelas redes sociais

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) deflagrou uma operação contra uma organização criminosa que atuava no comércio ilícito de entorpecentes e psicotrópicos pelas redes sociais. A Operação Fármacos mobilizou policiais civis da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) e das delegacias de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (DCCLD) e de Combate à Corrupção (Decor) para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, em Reriutaba e Pires Ferreira, cidades do Interior Norte do Estado, nessa quinta-feira (16). Mais de 1.300 caixas de medicamentos foram apreendidas e mais de R$ 140 mil em bens e contas bancárias foram bloqueadas. Uma pessoa foi presa em flagrante.

Os detalhes da operação foram divulgados em coletiva de imprensa, na manhã desta sexta-feira (17), na sede da DCTD, em Fortaleza, com as participações dos delegados da DCTD Pedro Viana e Marciliano Ribeiro; do titular da DCCLD, delegado Ismael Araújo; do diretor do Departamento de Polícia Judiciária Especializada (DPJE), delegado Márcio Gutierrez; do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos (DRA), delegado Paulo Cid; e dos representantes do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE), o ouvidor Carlos Wangles e o conselheiro federal Egberto Feitosa Filho.

O titular da DCTD, delegado Pedro Viana, explica como o grupo realizava a venda de medicamentos pela internet. “O modo de agir da organização consistia em divulgar nas redes sociais a venda de suplementos vitamínicos e produtos de informática, a exemplo de pen drives, a preços bem acima dos negociados pelo mercado, de forma a chamar atenção dos clientes e dissimular o caráter ilícito dos produtos que efetivamente desejavam vender, ou seja, os medicamentos psicotrópicos e entorpecentes. As negociações se davam pelas redes sociais e posteriormente os produtos eram enviados pelos Correios”, detalha.

A Operação Fármacos mira a atuação de três irmãos de Reriutaba, que são proprietários de duas farmácias, sendo uma na cidade de origem dos suspeitos e outra em Pires Ferreira. Um dos irmãos foi preso em flagrante e autuado pelo crime de tráfico de drogas, cuja prática prevê pena de reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de multa. O levantamento feito a partir dos dados analisados pela Polícia Civil aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 260 mil com a venda dos medicamentos entorpecentes e psicotrópicos em negociações que eram feitas para abastecer os pedidos enviados por usuários nas redes sociais.

Ao todo, os policiais civis cumpriram seis mandados de busca e apreensão em duas farmácias e em quatro residências alvos da investigação. Nos endereços, foram apreendidas mais de 1.300 caixas de medicamentos, um automóvel novo – avaliado em mais de R$ 65 mil –, R$ 83,5 mil em dinheiro, além do bloqueio de contas bancárias que estão em nomes dos investigados. Além disso, as equipes policiais apreenderam diversos envelopes já preparados para postagem nos Correios, contendo medicamentos entorpecentes e psicotrópicos, sem a devida retenção do receituário de controle especial. Toda a operação foi acompanhada por um fiscal do Conselho Regional de Farmácia do Ceará (CRF-CE).

Ainda durante os trabalhos para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, os policiais civis descobriram que os medicamentos comercializados nas farmácias eram vendidos no balcão de atendimento, também sem a retenção de receitas médicas. Em alguns casos, os investigadores encontraram nas prateleiras do estabelecimento remédios de venda controlada sendo comercializados de maneira fracionada, o que é proibido conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os funcionários guardavam as notas fiscais das vendas fracionadas dentro das caixas de remédio para que os proprietários tivessem o controle da saída dos comprimidos.

O que diz a lei?

A Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera a venda de medicamentos entorpecentes e psicotrópicos sem a devida receita médica retida na farmácia como atividade relacionada ao tráfico de drogas.