Prazo de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro chega ao fim nesta quinta-feira
O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro atinge um momento decisivo nesta quinta-feira (25). O período de 90 dias de prisão domiciliar, concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por questões de saúde, encerra-se, colocando em pauta a necessidade de uma nova deliberação da Corte sobre o regime de cumprimento da pena.
Contexto da prisão domiciliar e saúde
A medida cautelar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes em março, logo após o ex-presidente receber alta hospitalar. Na ocasião, o tratamento de uma broncopneumonia foi o fator determinante para que o magistrado entendesse que a recuperação exigia cuidados específicos, inviáveis dentro do ambiente carcerário comum.
Com o vencimento do prazo, o STF deve avaliar novos relatórios médicos para decidir os próximos passos. A Corte mantém a prerrogativa de solicitar uma perícia oficial para atestar as atuais condições de saúde de Bolsonaro antes de definir se ele permanecerá em regime domiciliar ou se deverá retornar ao sistema prisional.
Histórico da pena e regime anterior
Antes da transferência para a residência, o ex-presidente cumpria pena em uma sala de Estado-Maior, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Bolsonaro está detido desde novembro do ano passado.
O ex-presidente foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A sentença foi proferida sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, um dos processos de maior repercussão no Judiciário brasileiro nos últimos anos.
Investigações paralelas da Polícia Civil
Além do desdobramento no STF, o ex-presidente tornou-se alvo de uma investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O inquérito apura a posse irregular de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro, encontrada com um membro de sua equipe de segurança durante uma abordagem.
A defesa alega que o armamento estava inoperante e que eventuais modificações teriam sido realizadas por terceiros sem o consentimento do ex-presidente. A PCDF solicitou ao STF autorização para ouvir Bolsonaro por videoconferência, pedido que ainda integra o rol de apurações em curso sobre o caso, conforme informações disponíveis no portal Supremo Tribunal Federal.
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