Precatório Fundef: 2ª parcela deve ser liberada este mês, diz Apeoc

O dinheiro da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ser liberado no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês de maio. A informação tem base na tabela do STF publicada no Diário Oficial da União e divulgada pelo presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, e pelo representante da banca de advocacia, Aldairton Carvalho.

A expectativa é que os professores da rede estadual recebam o dinheiro ainda neste semestre. “Com base nessa tabela dizendo que no mês de maio o STF vai receber a quantia de 5,5 bilhões que coincide com as parcelas de Pernambuco, da Bahia, do Ceará e alguns outros estados, podemos afirmar com base nessa informação, que o dinheiro vai entrar nesse mês de maio no STF. O Supremo já vai à disposição esse valor da segunda parcela”, ressaltou o advogado Aldairton Carvalho.

O advogado ressaltou que o sindicato vai pedir uma audiência com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tentar, junto da pasta, que o dinheiro caia na conta do Estado. “Acreditamos que esse mês de junho vai ser decisivo. Há a forte possibilidade de já entrar na conta do professor. Poderia entrar até dezembro, mas vai entrar já em maio”, pontuou ainda o advogado.

Com a liberação dos recursos, o início do pagamento passa a depender da PGE. “Por parte do Estado há a intenção de recebimento o mais breve possível dos valores, para que seja realizado o consequente repasse aos professores”, informou a PGE ao O POVO em março.

“Tão logo os valores sejam depositados em juízo pela União, a Procuradoria-Geral do Estado tomará todas as providências judiciais para a transferência ao Estado e o pronto pagamento aos professores, como fez com a primeira parcela”, informou a procuradoria na ocasião.

Sobre pagamento aos herdeiros, conforme a Apeoc, os primeiros alvarás estão sendo levantados para que tenha início o pagamento da primeira parcela a eles. Ainda não há previsão de prazo.

Precatório do Fundef

Professores da rede estadual, que estiveram na ativa entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, têm a receber mais de meio milhão de reais para rateio como parte da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor é referente ao ano de 2023 e a União tem prazo até dezembro para fazer o repasse do recurso.

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo Estado do Ceará, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira foi de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Para consulta ao valor, o acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

Fonte: O Povo Online