O governador do Ceará, Elmano de Freitas, afirmou que o estado precisa ampliar com urgência o número de vagas no sistema prisional para dar conta do endurecimento no combate ao crime organizado – “eu preciso criar urgentemente de 4 a 5 mil vagas nos presídios do Ceará, porque eu vou prender mais”, disse ele. Durante entrevista ao programa Balanço Geral Ceará Manhã, da TV Cidade Fortaleza, nesta terça-feira (16), ele declarou que a estratégia de segurança passa por mais prisões e pela manutenção dos criminosos atrás das grades.
A declaração foi feita no contexto da defesa da aprovação da chamada lei antifacção, em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Elmano, a legislação atual é frágil e não permite uma resposta eficaz do Estado diante das ameaças impostas por integrantes de facções criminosas. Ele explicou que hoje crimes como expulsar famílias de suas casas ou obrigar comerciantes a fechar estabelecimentos acabam sendo enquadrados apenas como ameaça. “Esse crime, pela lei brasileira hoje, é crime de ameaça. A pena é nada”, disse.
O governador ressaltou que, com a nova lei enviada pelo presidente Lula ao Congresso, a polícia poderá prender imediatamente integrantes de facções que ameaçarem cidadãos, mesmo sem o registro formal da ocorrência pela vítima. “Mesmo que a vítima não queira, é como um homicídio. Se uma pessoa é encontrada morta, a polícia está obrigada a investigar”, comparou. Para Elmano, a mudança é essencial para garantir que criminosos presos não retornem rapidamente às ruas.
Ele destacou que, com a legislação atual, o Ceará passou de 21 mil para 25 mil presos, um aumento de 4 mil detentos, e que somente neste ano houve crescimento de 100% nas prisões de faccionados. Ainda assim, alertou que o esforço policial precisa ser acompanhado de respaldo legal e estrutura adequada. “A minha ordem para a Polícia Militar, para a Polícia Civil é não recuar. Prender quem precisar ser preso, quem é perigoso”, afirmou.
Na entrevista, Elmano também abordou as ações para impedir a comunicação entre presos e criminosos em liberdade. Segundo ele, o Estado retomou o controle do sistema prisional, com medidas como a retirada de tomadas das celas para evitar o carregamento de celulares e o reforço na fiscalização de entrada de objetos ilícitos. O governador citou ainda uma decisão do Judiciário que autoriza a gravação de conversas entre advogados e presos em unidades de segurança máxima. “É para evitar que algum advogado que se desvirtue da sua profissão acabe levando informação do chefe da organização criminosa para fora”, explicou.
Sobre a criminalidade nas ruas, Elmano voltou a defender leis mais duras e criticou situações em que suspeitos com histórico violento permanecem soltos. Ele citou o caso recente de um homem preso que respondia por 16 homicídios. “Você imagina que uma pessoa com 16 homicídios está solta. Então, tem alguma coisa muito errada”, afirmou, defendendo mudanças para garantir que criminosos perigosos permaneçam presos.
Data center
Na ocasião, ele ainda falou sobre a instalação do data center a ser construído no Ceará, com investimento estimado em R$ 200 bilhões. Diante das críticas sobre o consumo de água, Elmano afirmou que o empreendimento utilizará água de esgoto tratada de Fortaleza, em parceria entre a Cagece e a iniciativa privada, sem comprometer o abastecimento humano. “O Ceará tem pouca água. Então, não poderíamos pegar a água que é do consumo humano para um datacenter”, explicou.
“Tem críticas em vários locais do mundo, porque tem local que não tem energia. Se você vai na Europa, eles estão abrindo usina de carvão. Eles estão reabrindo usina nuclear. Eles não têm energia como nós temos. Eles não têm esse sol que o Ceará tem, oito, nove meses por ano. Eles não têm os ventos que nós temos. Então, o Ceará tem essa riqueza e nós aproveitamos para transformar em energia. Então, o Ceará sobra energia.”
Enfrentamento ao crime organizado
Na área da segurança pública, Elmano falou sobre o controle do sistema prisional e o combate às facções criminosas. Ele afirmou que o Estado retomou o controle das unidades, com medidas como a retirada de tomadas das celas e o reforço na fiscalização para impedir a entrada de celulares. Também destacou a decisão judicial que autoriza a gravação de conversas entre advogados e presos em unidades de segurança máxima.
O governador defendeu a aprovação da Lei Antifacção, em tramitação no Congresso Nacional, argumentando que a legislação atual é branda e dificulta o enfrentamento ao crime organizado. Ele explicou que, com a nova lei, ameaças feitas por faccionados poderão resultar em prisão imediata, mesmo sem denúncia formal da vítima. “Com a aprovação dessa lei, nós vamos poder prender e essa pessoa não ser solta”, declarou.
Elmano também comentou os impactos do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos e a articulação do governo federal para reverter as medidas. Ele elogiou a postura do presidente Lula nas negociações e destacou a preocupação do governo estadual com as exportações cearenses, já que mais da metade tem como destino o mercado norte-americano. Segundo ele, o Estado chegou a aportar mais de R$ 6 bilhões para ajudar empresas a manter empregos durante o período de incerteza. “Nós estávamos preservando 120 mil empregos”, disse ele.
Fonte: GC+
