Prefeitura de Sobral envia nota de esclarecimento sobre a suspensão de gratificações

A Prefeitura de Sobral, por meio da Chefia do Gabinete do Prefeito, esclarece que a suspensão de gratificações publicada no Impresso Oficial do Município (Decreto nº 1815 de 20/01/2017) tem o objetivo de reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, dentro da proposta de otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica aos servidores do município.
Nesta quarta-feira (25/01), representantes dos servidores municipais vão se reunir com o procurador geral do município, Aleandro Linhares, e com o secretário da Controladoria, Inácio Ribeiro, para fazer um levantamento de quais servidores têm gratificações que compõem seus salários, por força de lei, para que sejam oficializados os novos atos de concessões das gratificações. Para tratar de questões específicas da Guarda Municipal, o secretário da Segurança e Cidadania, Erlânio Matoso, também participará da reunião.
“Nenhum servidor terá seu salário prejudicado. Vamos cumprir rigorosamente o que diz a lei. Aqueles que tiverem seus salários compostos por gratificações em lei terão seus direitos resguardados e terão seus atos de concessão publicados. Essa medida foi tomada apenas para dar mais transparência ao processo, já que vamos analisar nessa reunião todas as gratificações, caso a caso”, destacou o chefe do gabinete do prefeito, David Duarte, que já recebeu representantes dos servidores nessa terça-feira (24/01).