Prefeitura de Pereiro é orientada a reforçar fiscalização de trânsito

O Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação ao Departamento Municipal de Trânsito de Pereiro (Demutran) para intensificar a fiscalização no município. A medida visa combater infrações recorrentes que ameaçam a segurança viária, como o não uso de capacetes por motociclistas, condução de veículos por pessoas não habilitadas ou menores de idade, e o transporte irregular em motocicletas.

Infrações de trânsito preocupam autoridades

As infrações identificadas pelo MPCE incluem também a circulação de veículos em mau estado de conservação ou sem documentação regular. Essas práticas comprometem a segurança nas vias e a integridade dos cidadãos, exigindo uma resposta mais rigorosa das autoridades locais.

Medidas administrativas e educativas

O MPCE solicita que o Demutran adote medidas administrativas sempre que forem constatadas infrações, como autuação, remoção de veículos e apreensão de documentos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, a recomendação inclui a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre as normas de trânsito.

Campanhas de conscientização

Para complementar as ações de fiscalização, a gestão municipal deve promover campanhas preventivas em escolas e utilizar rádios e mídias sociais para divulgar informações sobre os riscos do descumprimento das normas de trânsito. Essas ações educativas são fundamentais para promover uma cultura de respeito e segurança no trânsito.

Relatório de ações e fiscalização

A Prefeitura de Pereiro deverá enviar à Promotoria de Justiça um relatório detalhado com as informações sobre a fiscalização realizada e as medidas adotadas. Essa prestação de contas é essencial para garantir a eficácia das ações e a melhoria contínua da segurança viária no município.

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