Professores Efetivos de Sobral Denunciam Prefeitura por Descumprimento de Lei e Falta de Transparência

Professores efetivos da rede municipal de ensino de Sobral divulgaram uma denúncia contra a atual gestão da Prefeitura, alegando descumprimento de uma lei municipal que garante o direito à ampliação da carga horária para servidores concursados da educação. O grupo manifesta indignação com a falta de resposta do poder público e afirma que a situação compromete a valorização do servidor e a qualidade do ensino.

Segundo os docentes, historicamente, esse direito sempre foi assegurado aos professores efetivos que atendiam aos critérios legais, sendo contemplado pelas duas primeiras turmas do concurso público. No entanto, eles afirmam que, desde o início da atual gestão, os pedidos de ampliação feitos pela terceira turma não têm sido atendidos, apesar de cumprirem todos os requisitos previstos.

Os professores ainda apontam que a Prefeitura não apresentou justificativa formal para as negativas, caracterizando, segundo eles, “omissão administrativa e violação aos princípios da legalidade, publicidade e transparência”. Outro ponto levantado é que, enquanto os pedidos dos efetivos são ignorados, a gestão tem convocado e ampliado a carga horária de professores temporários, mesmo havendo efetivos aguardando ampliação.

A categoria ressalta que não é contra os temporários, mas defende que, se existem vagas sendo oferecidas para ampliação de contratos, os efetivos também devem ser contemplados, conforme determina a legislação municipal.

O documento enviado pelos professores conclui solicitando que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público, Câmara Municipal, Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, para que sejam tomadas medidas urgentes que garantam o cumprimento da lei e a valorização dos servidores concursados.

Até o momento, a Prefeitura de Sobral não se pronunciou oficialmente sobre as acusações.