Projeto aprovado na Alece amplia crédito sem juros para motoristas de aplicativo no Ceará
Projeto amplia programa estadual de incentivo a microempreendedores e agora segue para sanção do governador
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, nesta terça feira (10), um projeto que amplia o acesso a crédito com juros zero para microempreendedores no estado. A proposta, enviada pelo Governo do Ceará, inclui agora motoristas de aplicativo entre os profissionais que poderão utilizar o financiamento para adquirir veículos utilizados no trabalho.
O projeto foi votado em regime de urgência no Plenário 13 de Maio e segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas. A medida atualiza o programa estadual “Dinheiro na Mão”, que oferece linhas de crédito voltadas ao fortalecimento de pequenos negócios.
Com a mudança, motoristas que trabalham em plataformas de transporte poderão utilizar o crédito para financiar o veículo necessário à prestação do serviço. A proposta também amplia o alcance do programa para operações de fomento a microempreendimentos que não estejam obrigatoriamente enquadradas na Lei Federal nº 13.636 de 2018, incluindo microempreendedores individuais.
Segundo o líder do governo na Alece, o deputado Guilherme Sampaio, os detalhes da nova linha de financiamento ainda serão definidos pelo Executivo estadual durante a etapa de regulamentação do programa.
A matéria foi aprovada por aclamação no plenário, modelo em que não há votação individual dos parlamentares e a decisão ocorre por consenso entre os deputados presentes na sessão. Após a sanção do governador, o governo estadual deverá publicar as regras e critérios para que os profissionais possam acessar o crédito com juros zero.
Fonte: GC+
