Projeto de lei aprova toque de recolher para menores até 22h, você concorda?
Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados propõe toque de recolher após 22h para menores em locais onde há venda de bebidas alcoólicas, como lanchonetes, bares e restaurantes.
Se for aprovado pela Casa, o PL vai autorizar o juiz da Vara da Infância e da Juventude a restringir a permanência de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis nestes locais.
O texto entrou na discussão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto aprovado – Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena – conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).
“Restringir a permanência de crianças e adolescentes, sem que haja a presença de pais ou responsáveis, em certos locais e após determinados horários vai, sem dúvida, diminuir casos de violência, prostituição de menores de idade, além de outros crimes”, defendeu o relator.
Entre as emendas apresentadas está a que especifica que a proibição se aplica apenas a locais que distribuam ou vendam bebidas alcoólicas. “Essas pequenas mudanças são necessárias para não dificultar o convívio social da criança e do adolescente e para que não haja um impacto em setores econômicos”, concluiu.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: Jornal Jangadeiro
