Projeto de Lei Propõe Fim da Prisão por Pensão em Caso de DNA Negativo
O Projeto de Lei 5885/2025, apresentado em novembro pelo deputado federal Kim Kataguiri (SP), reacendeu o debate sobre responsabilidade parental e segurança jurídica em casos de investigação de paternidade. A proposta pretende alterar pontos essenciais da legislação atual, especialmente quando um exame de DNA comprova que o investigado não é o pai biológico de uma criança ou adolescente.
Pelo texto protocolado na Câmara dos Deputados, quando houver laudo genético confirmando a ausência de vínculo biológico, não poderá ser aplicada prisão civil por dívida de pensão alimentícia. Além disso, o projeto permite que o investigado solicite a exoneração da obrigação alimentar, abrindo espaço para que ele seja liberado oficialmente do pagamento, desde que o resultado do exame seja conclusivo.
Atualmente, mesmo após um resultado negativo no DNA, muitos pais só conseguem encerrar a obrigação alimentar após decisões judiciais específicas, que podem demorar meses ou até anos. O PL 5885/2025 tenta encurtar esse processo, defendendo mais clareza legal e evitando punições consideradas indevidas nesses casos.
A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e poderá sofrer alterações nas comissões temáticas antes de ser submetida ao plenário. Apesar disso, o texto já provoca discussões entre juristas, psicólogos e grupos ligados à defesa dos direitos da criança, que alertam para impactos emocionais e sociais de mudanças tão sensíveis no âmbito familiar. O debate deve se intensificar nas próximas semanas, à medida que o projeto avançar no Congresso.
