Projeto de lei sobre “bolsa-estupro” é criticado por ativistas e grupos de defesa das mulheres
Nesta terça-feira, 23, o termo “bolsa estupro” ganhou as redes sociais. Isso porque internautas manifestaram críticas com um projeto de lei em tramitação no Senado que prevê um auxílio financeiro para o filho de mulher vítima de estupro, além de proibir o aborto apesar dele ser previsto pela Constituição Federal.
O Projeto de Lei 5435/2020 foi criado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) – que intitulou o PL de “Estatuto da gestante”. Entregue em dezembro de 2020, o texto cria um auxílio para mulheres grávidas em decorrência de violência sexual — iniciativa que já foi discutida anteriormente e apelidada por seus críticos de “bolsa-estupro”, “pondo a salvo a vida da criança por nascer desde a concepção”.
A polêmica que criou o apelido “bolsa estupro” está relacionada ao penúltimo artigo do projeto que diz que:
“Na hipótese de a gestante vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos de um salário-mínimo até a idade de 18 anos da criança, ou até que se efetive o pagamento da pensão alimentícia por parte do genitor ou outro responsável financeiro especificado em Lei, ou venha a ser adotada a criança, se assim for a vontade da gestante, conforme regulamento”.
