Projeto quer que milhas concedidas a servidores sejam repassadas à Saude

Milhas aéreas obtidas em decorrência da aquisição de passagens com recursos públicos poderão ser utilizadas em programa denominado de “Milhas para a Saúde”. Essa é a proposta de um projeto de indicação em tramitação na Assembleia Legislativa. A ideia do projeto, de nº 165/20, foi da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB).
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Para ela, os benefícios de milhas não deveriam ser do servidor público. Para ela, o prêmio deve ser revertido para compra de passagens para pacientes e acompanhantes que necessitarem de deslocamento aéreo para tratamento. “Essa proposição busca reverter os benefícios oriundos das compras de passagens aéreas, conhecidos como programa de milhagens, à administração pública no bojo das ações voltadas para a saúde”, defende a parlamentar.
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A adesão ao programa Milhas para a Saúde é voluntária, e o agente que aderir cederá à administração pública os benefícios eventualmente a ele destinados pela empresa aérea. Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Assembleia.

Fonte: Jornal Jangadeiro