Projeto quer que poluição se torne crime .

Tramita no Senado Federal um projeto de lei que prevê a inclusão da poluição entre os crimes hediondos. Pela proposta, a mudança valerá para casos em que a poluição gere danos à saúde humana, provoque grande mortandade de animais ou destruição significativa da flora.

Para isso, o projeto acrescenta um item ao artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072 de 1990). Assim, o crime passa a ser inafiançável, sem direito a anistia, graça ou indulto. O condenado também fica sujeito a regime inicial fechado, entre outras consequências.

O autor do projeto é o senador Carlos Viana (PSD-MG). Segundo ele, há pessoas que “lucram com a prática de incêndios criminosos, pois assim limpam a área e desempenham, sem freio, suas atividades produtivas”. Em sua justificativa, ele também cita os “incêndios criminosos” na Amazônia e Pantanal e diz que “há muita conivência e acobertamento”.

“O bem que se coloca em risco (com a poluição) é a sustentabilidade da vida, um equilíbrio por demais delicado, cujo regramento jurídico de até então ainda não foi capaz de compor um tratamento penal à altura”, avalia Viana.

Com informações da Agência Senado

 

 

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