Projetos que reforçam a segurança pública do Ceará são aprovados na Assembleia Legislativa

Durante a sessão desta quinta-feira (16/04), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 36 proposições, incluindo projetos do Poder Executivo, Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, Mesa Diretora da Alece e parlamentares.

Do Poder Executivo, foram aprovados dois projetos de lei que visam fortalecer a segurança pública do Estado. O primeiro deles, PL 42/26, promove ajustes na Lei Estadual n.º 18.011/2022, com o objetivo de corrigir distorções nas regras aplicáveis ao regime funcional da carreira militar. Já o PL 43/26, também do Governo do Ceará, trata do aproveitamento de candidatos do concurso público para o cargo de soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará.

Além disso, a Assembleia aprovou projetos da Defensoria Pública, Ministério Público e da Mesa Diretora da Casa, totalizando 36 proposições aprovadas durante a sessão.

Entre os projetos aprovados, destacam-se a revisão da remuneração dos servidores da Defensoria Pública, a criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da instituição, bem como a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público.

A aprovação dessas medidas visa fortalecer a segurança pública no Ceará e melhorar a eficiência na prestação dos serviços das corporações envolvidas.

Ao todo, foram aprovados 30 projetos de deputados, incluindo proposições que tratam da denominação de equipamentos estaduais e da criação de datas comemorativas locais, contribuindo para o reconhecimento de personalidades e eventos importantes para a sociedade cearense.

Com a aprovação desses projetos, a Assembleia Legislativa reforça seu compromisso com a segurança pública e o bem-estar da população cearense.

(Foto: reprodução)