Análise da ALERJ revela promoções por bravura na Polícia Civil do RJ superam mérito
Uma análise detalhada das progressões funcionais na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) trouxe à tona dados que acendem o debate sobre os critérios de promoção na corporação. Elaborado pela Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o estudo revela que os atos de bravura foram o principal motor de ascensão profissional em um período recente, superando significativamente o mérito como fator determinante.
O levantamento, que abrange o período de 2019 a 2026, com foco especial na gestão do ex-secretário Felipe Curi, aponta que as promoções por bravura representaram 40% das 2.772 progressões registradas. Esse percentual é notavelmente superior, em 189%, ao número de promoções concedidas com base no critério de merecimento, indicando uma inversão nas prioridades de reconhecimento dentro da instituição.
Promoção por bravura: um critério em xeque
A pesquisa da ALERJ debruça-se sobre as promoções cujo propósito original, estabelecido por leis das décadas de 1980 (Leis nº 423/1981 e nº 764/1984), era recompensar feitos de caráter extraordinário e heroico. No entanto, o cenário atual, conforme a análise, sugere uma distorção desse objetivo primordial.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), responsável pela elaboração do estudo, destaca que, a partir de 2022, com o advento da nova Lei Orgânica, o reconhecimento de atos heroicos passou a ser atribuído com base na “conveniência administrativa”. Essa mudança levanta questionamentos sobre a objetividade e a transparência dos processos de promoção, especialmente quando comparados aos critérios de antiguidade e merecimento.
A gestão Felipe Curi e o volume de bravuras
A gestão do delegado Felipe Lobato Curi, à frente da Polícia Civil do Rio de Janeiro entre 26 de novembro de 2024 e 3 de março de 2026, é um dos pontos centrais da análise. Durante esse período, os dados revelam um volume impressionante de promoções por bravura: uma média de duas por dia de gestão. Esse número contrasta com as médias de gestões anteriores e com os próprios critérios de promoção.
No total de 2.772 promoções realizadas na PCERJ sob a gestão de Felipe Curi, a distribuição foi a seguinte:
- Antiguidade: 1.298 promoções (47%)
- Bravura: 1.095 promoções (40%)
- Merecimento: 379 promoções (14%)
É importante notar que, embora a antiguidade tenha sido o critério com maior número absoluto de promoções, a bravura se destaca por sua proporção e pelo debate que gera em relação à sua aplicação.
Comparativo histórico e a “autopromoção”
Para contextualizar o cenário, o estudo da ALERJ apresenta um comparativo das promoções por bravura em diferentes gestões da Polícia Civil:
- Delegado Marcus Vinícius de Almeida Braga (515 dias): 6 promoções por bravura
- Delegado Allan Turnowski (564 dias): 212 promoções por bravura
- Delegado Fernando Antônio Paes de Andrade Albuquerque (542 dias): 226 promoções por bravura
- Delegado Marcus Vinícius Amim Fernandes (321 dias): 339 promoções por bravura
- Delegado Felipe Lobato Curi (321 dias): 1.095 promoções por bravura
Além da disparidade nos números, a análise aponta para o fenômeno da “autopromoção por bravura”, que levanta sérias questões ético-jurídicas. Exemplos citados incluem os ex-secretários Marcus Vinícius de Almeida Braga e Flávio Marcos Amaral de Brito, que receberam uma promoção por bravura cada, ambos após o término de suas respectivas gestões.
Suspeitas de instrumentalização e compadrio
A principal crítica levantada pela análise da ALERJ é a suspeita de que a concessão de bravuras possa estar sendo instrumentalizada, transformando-se em um mecanismo de “compadrio ou moeda de troca política”. Essa prática, se confirmada, desvirtuaria o propósito original do instituto da bravura, que é reconhecer atos de heroísmo genuíno e não servir a interesses administrativos ou políticos.
O debate sobre a transparência e a ética nas promoções na Polícia Civil do Rio de Janeiro é fundamental para garantir a integridade da corporação e a confiança da sociedade nas instituições de segurança pública. A ALERJ, com este estudo, busca fomentar a discussão e aprimorar os mecanismos de progressão funcional, assegurando que o reconhecimento seja pautado por critérios justos e meritocráticos.
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