Promotores do Ceará lançam obra essencial sobre crimes tributários em encontro nacional
Em um marco significativo para o debate jurídico nacional, promotores de Justiça do Ceará destacaram-se no cenário jurídico ao participar do lançamento do livro “Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária: desafios atuais e perspectivas”. A obra, que conta com a contribuição de membros do Ministério Público do Ceará (MPCE), foi apresentada durante o prestigiado Encontro Nacional do CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, realizado na sede do Ministério Público de São Paulo.
A iniciativa reforça a atuação do MPCE no combate a práticas que lesam o erário público e a concorrência leal, evidenciando a importância da cooperação interinstitucional para o aprimoramento das estratégias de enfrentamento a crimes econômicos e tributários em todo o Brasil.
Contribuição cearense para o debate jurídico
Os promotores de Justiça André Zech Sylvestre e Morgana Duarte Chaves, ambos integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF) do Ministério Público do Ceará, foram coautores de um capítulo crucial no livro. A eles se juntou o promotor de Justiça Felipe Diogo Siqueira Frota, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Fortaleza, consolidando a expertise cearense na publicação.
A coletânea aprofunda-se em temas vitais como a prevenção, investigação e responsabilização de crimes que afetam a ordem econômica e tributária. Os autores ressaltam o impacto dessas infrações, que transcendem a esfera individual e atingem diretamente interesses coletivos, sociais e econômicos, comprometendo o desenvolvimento e a justiça social.
Arrolamento fiscal: ferramenta contra devedores contumazes
O capítulo assinado pelos promotores de Justiça do Ceará, intitulado “Além da ação fiscal: o arrolamento fiscal como estratégia do CIRA contra o devedor contumaz”, oferece uma análise aprofundada sobre o uso do procedimento administrativo. Este mecanismo é fundamental para o acompanhamento do patrimônio de contribuintes que possuem débitos tributários elevados.
A medida funciona como um instrumento eficaz no combate ao chamado devedor contumaz, um agente que adota o inadimplemento reiterado de tributos como um modelo de negócio. Essa prática não apenas prejudica severamente a arrecadação pública, mas também distorce a concorrência leal, criando um ambiente de desigualdade para empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
Encontro nacional CIRA 2026: foco na sonegação
O “Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos” serviu como palco para intensos debates sobre o combate à sonegação fiscal e a recuperação de recursos desviados ou sonegados dos cofres públicos. O evento, que reuniu especialistas e autoridades de diversas instituições, reforça a importância da articulação entre os órgãos para fortalecer as ações de controle e fiscalização.
A troca de experiências e a discussão de novas estratégias são essenciais para aprimorar a capacidade do Estado em reaver ativos e garantir que os recursos públicos sejam aplicados em benefício da sociedade. O CIRA tem se consolidado como um pilar fundamental nessa missão, promovendo a integração entre Ministério Público, Secretarias da Fazenda e Procuradorias do Estado.
Representação do Ceará no evento
A delegação do Ministério Público do Ceará no encontro foi composta pelos promotores de Justiça André Zech, Mônica de Aquino e Morgana Chaves, que levaram a expertise e as práticas bem-sucedidas do estado para o debate nacional. A presença ativa desses profissionais sublinha o compromisso do MPCE com a integridade fiscal e a recuperação de ativos.
Além dos membros do MPCE, o evento contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado, como Eduardo Menescal, Felipe de Mello e Guilherme Arruda. A Secretaria da Fazenda também esteve presente com Glison Pinheiro, Helena Souza e Ricardo Reis, demonstrando a união de esforços entre diferentes esferas do poder público na luta contra a criminalidade econômica. Para mais informações sobre as ações do Ministério Público, visite o site oficial do Ministério Público do Ceará.
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