Após os sucessivos reajustes operados pela Petrobras elevando fortemente o preço dos combustíveis ao consumidor final, uma saída para reduzir a pressão dos aumentos e acenar aos caminhoneiros – que haviam convocado em janeiro uma nova paralisação – foi colocada em pauta pelo Governo Federal. Mas a ideia de promover alterações no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desagradou os estados. Especialistas avaliam que uma forma de solucionar a complicada equação passa, necessariamente, pela questão tributária.
O temor do Executivo estadual é que o projeto de lei derrube a arrecadação dos estados, na qual o ICMS assume importante papel. O diretor do Instituto Cearense de Estudos Tributários (Icet), Schubert Machado, avalia que o ICMS cobrado pelos estados é elevado e que as unidades da Federação incluem a gasolina no rol de produtos não-essenciais que podem ser tributados mais pesadamente, o que, na avaliação dele, não deveria ocorrer.
“Alguns produtos como perfumes, joias e jet-skis são tributados mais pesadamente, sendo não essenciais. A gasolina é essencial. Há uma interpretação equivocada em relação ao que diz a Constituição”, pontua Machado.
Ele lembra que os estados estão justificando que não houve elevação do ICMS incidente, portanto, não é o tributo que vem provocando as altas recentes nos preços dos combustíveis. “Mas que o ICMS é o fator de maior peso na formação do preço da gasolina, isso é. E toda vez que o preço ao consumidor final sobe, os estados arrecadam mais”, detalha.
Hoje, o ICMS incide sobre a média do preço final da gasolina, ao consumidor. A ideia da proposta do Governo Federal é definir um valor fixo por litro com cobrança diretamente nas refinarias, e não mais nos postos de combustíveis. Atualmente, de acordo com a Petrobras, considerando a média de 13 regiões metropolitanas brasileiras, o ICMS corresponde a 28% do preço final da gasolina.
No Ceará, esse percentual é de 31% (sendo 2% destinados ao fundo de combate à pobreza), um dos maiores do País.
Sobre uma compensação para a possível queda na arrecadação em função da alteração no ICMS sobre os combustíveis, Machado pontuou que “se trata de uma questão política”. “Compensação é uma questão política, então os estados vão negociar com o Governo Federal sobre liberar isso”, detalha o advogado.
Fonte: Diário do Nordeste
