Crise na Refit: governo do Rio cassa registro e MP pede falência da refinaria

O governo do Rio de Janeiro deu um passo decisivo contra a Refit (Refinaria de Petróleos de Manguinhos) nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, ao cassar sua inscrição estadual. A decisão, tomada pela Sefaz-RJ (Secretaria Estadual de Fazenda), altera a situação cadastral da companhia para “impedida”, encerrando um registro que estava ativo desde 1977. Esta medida não apenas impacta diretamente a relação fiscal da refinaria com o Estado, mas também intensifica a pressão sobre a empresa, que já se encontra em recuperação judicial desde 2016.

A cassação da inscrição estadual, divulgada inicialmente pelo jornal O Globo, ocorre em um momento de grande turbulência para a Refit. Controlada pelo empresário Ricardo Magro, que foi alvo de mandado de prisão preventiva em 15 de maio na Operação Sem Refino da Polícia Federal, a empresa acumula um passivo tributário colossal. A Sefaz-RJ afirma que o impedimento é uma consequência automática da suspensão do CNPJ pela Receita Federal, tornando inviável a operação da companhia.

Inscrição Cassada: o Fim das Operações Legais

Com a alteração para “impedida”, a Refit fica proibida de emitir notas fiscais de venda ou realizar compras de produtos, inviabilizando suas atividades comerciais e industriais no Estado. A Sefaz-RJ explicou que essa condição é um reflexo direto da suspensão do CNPJ da empresa, uma medida que, na prática, paralisa suas operações regulares. Este cenário agrava a já delicada situação da refinaria, que atua na fabricação de derivados de petróleo, produção de biocombustíveis, armazenagem e locação de imóveis.

A refinaria de Manguinhos, um nome histórico na indústria fluminense, enfrenta agora um futuro incerto. A cassação do registro estadual é um golpe significativo, que pode levar a empresa a um colapso ainda maior, especialmente considerando seu histórico de recuperação judicial e as recentes investigações envolvendo seus controladores.

Dívidas Bilionárias e Acusações de Sonegação

Os problemas financeiros da Refit são de proporções gigantescas. Segundo dados do governo estadual, a empresa deve R$ 14,3 bilhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apenas ao Estado do Rio de Janeiro. Ao considerar os débitos tributários nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, o passivo do grupo ultrapassa a marca de R$ 30 bilhões. Essa montanha de dívidas é um dos principais fatores que levaram às recentes ações das autoridades.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) tem sido um dos principais atores na pressão contra a Refit. Em 26 de maio de 2026, o MP-RJ apresentou uma manifestação à Justiça defendendo a conversão da recuperação judicial da Refit em falência. O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (Gaesf) argumenta que, após quase uma década em recuperação judicial, a empresa não conseguiu promover sua reestruturação econômico-financeira, falhando em seu objetivo legal.

MP-RJ Pede Conversão da Recuperação em Falência

A manifestação do MP-RJ detalha a ineficácia do processo de recuperação judicial, apontando que o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante esse período. Além disso, o órgão destaca a inadimplência tributária recorrente da companhia, com mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não pagos, caracterizando a Refit como uma “devedora contumaz”.

As investigações conduzidas por órgãos de controle e persecução penal também são citadas pelo Gaesf, que aponta a existência de um modelo de negócios baseado em sonegação fiscal e fraudes estruturadas. Há indícios de ocultação patrimonial e mecanismos para dificultar a cobrança de tributos, além de tentativas frustradas de bloqueio de bens e decisões judiciais que reconheceram a existência de um grupo econômico de fato associado à ocultação de patrimônio.

Diante desse cenário, o Ministério Público solicitou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGR) e as procuradorias dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná se manifestem sobre o cumprimento dos parcelamentos tributários, a caracterização da empresa como devedora contumaz e a efetividade das medidas de bloqueio patrimonial.

Desapropriação e o Futuro da Área de Manguinhos

Paralelamente às ações fiscais e judiciais, o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, iniciou tratativas para desapropriar a área onde a refinaria está instalada. Como o terreno pertence à União, a proposta depende de uma articulação com o governo federal. Couto já discutiu o tema com o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, buscando apoio para viabilizar a operação, cujo valor de uma eventual desapropriação ainda não foi definido.

A iniciativa de desapropriação sinaliza uma possível redefinição do uso da área estratégica de Manguinhos, independentemente do desfecho da Refit. A situação da empresa continua em aberto, com o Poder360 tendo procurado a Refit para posicionamento, mas sem resposta até o momento da publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação da companhia.

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