Publicidade de apostas esportivas ganha novas regras e alertas obrigatórios em julho

A partir de 17 de julho, o cenário da publicidade de apostas esportivas no Brasil passará por uma transformação significativa. Novas regras, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e detalhadas em duas portarias, visam intensificar a proteção aos consumidores e fortalecer o combate ao mercado ilegal de apostas. A medida representa um marco na regulamentação do setor, impondo diretrizes mais rigorosas para a divulgação de serviços de bets.

O objetivo central é criar um ambiente mais seguro e transparente, onde os riscos inerentes às apostas sejam claramente comunicados, evitando a glamorização e a indução a práticas irresponsáveis. A iniciativa conjunta dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública reflete uma preocupação crescente com a saúde financeira e mental dos apostadores, além da integridade do mercado.

Alertas obrigatórios transformam a publicidade de apostas

Uma das principais inovações trazidas pelas portarias é a obrigatoriedade de mensagens de advertência em todas as campanhas publicitárias de empresas autorizadas. Essas frases, que remetem aos alertas já conhecidos em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, deverão ser exibidas de forma clara e visível, informando sobre os perigos e a natureza das apostas.

As mensagens padronizadas incluem:

• “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
• “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
• “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Essa medida busca desmistificar a ideia de que as apostas são uma fonte de renda garantida ou um investimento seguro, reforçando a natureza de entretenimento com riscos financeiros envolvidos.

Restrições no marketing e impacto em comentaristas

Além dos alertas, as novas normas impõem severas restrições às estratégias de marketing das empresas de apostas. Fica proibido apresentar as apostas como uma forma de investimento ou uma fonte fácil de renda. A criação de um senso de urgência para estimular novas apostas ou a utilização de resultados e premiações anteriores para incentivar jogadores também estão vetadas.

As limitações se estendem a figuras públicas e formadores de opinião, como comentaristas esportivos e especialistas. O ministro Dario Durigan enfatizou que esses profissionais, muitas vezes vistos como autoridades em suas áreas, não poderão induzir ao jogo. “Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, declarou Durigan, sublinhando a responsabilidade desses influenciadores.

Tolerância zero contra publicidade infantil e operadores ilegais

Um ponto crucial das novas regras é o reforço da proibição de qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes. O governo adota uma postura de “tolerância zero” para essa prática, buscando proteger os mais jovens de conteúdos inadequados e potencialmente viciantes. Essa diretriz é fundamental para garantir um ambiente digital mais seguro para o público infanto-juvenil.

Durigan também reiterou que empresas sem autorização para operar no Brasil continuam proibidas de anunciar seus serviços. A vedação se estende a todos os veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade que, porventura, promovam operadores ilegais. A fiscalização será rigorosa para coibir a atuação de plataformas não regulamentadas, protegendo o consumidor de fraudes e garantindo a integridade do mercado.

Penalidades severas para descumprimento das normas

O descumprimento das novas regras acarretará em sanções administrativas significativas para as empresas. As penalidades podem variar desde multas substanciais até a suspensão ou cassação da autorização de funcionamento. As principais sanções incluem:

• Multa de até 20% do faturamento;
• Suspensão das atividades por até 180 dias;
• Cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.

Em um balanço das ações de fiscalização já realizadas, o ministro informou que cerca de 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar. Além disso, aproximadamente mil perfis de influenciadores foram derrubados e cerca de um milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação. Esses números demonstram o empenho do governo em regular o setor e proteger os cidadãos.

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