Setor agropecuário intensifica mobilização por regulamentação da Lei dos Bioinsumos
O setor de bioinsumos no Brasil está em plena articulação para pressionar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Poder Executivo. O objetivo central é a regulamentação da Lei n° 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos, um marco legislativo fundamental para o futuro da agropecuária nacional. A ausência de um decreto regulamentador tem gerado instabilidade e preocupação entre produtores e entidades.
A mobilização ganha força com a campanha “De que lado você está?”, uma iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins) e do Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS). O movimento busca engajar produtores rurais a demonstrar, ao longo do mês de junho, os impactos positivos da prática “on farm”, que consiste na multiplicação de microrganismos dentro da própria propriedade para uso agrícola.
Avanço da campanha e a voz dos produtores
A campanha “De que lado você está?” visa dar voz aos agricultores que já utilizam os bioinsumos e a técnica “on farm”. Segundo Paulo Buffon, presidente do GAAS, o objetivo não é convencer, mas sim garantir que a experiência e os resultados desses produtores sejam ouvidos pelas autoridades competentes. A iniciativa sublinha a importância de se valorizar as práticas sustentáveis e inovadoras já adotadas no campo.
A participação ativa dos produtores é vista como crucial para acelerar o processo de regulamentação. Ao compartilhar suas histórias e os benefícios observados, eles reforçam a urgência e a relevância da lei para o desenvolvimento de uma agricultura mais eficiente e ambientalmente responsável em todo o país.
O impasse da Lei dos Bioinsumos
Sancionada em 23 de dezembro de 2024, a Lei dos Bioinsumos representa o principal marco regulatório para o segmento, estabelecendo diretrizes para a produção, comercialização e aplicação desses produtos na agropecuária. A legislação previa um prazo de 360 dias para a publicação de seu decreto regulamentador pelo Poder Executivo, prazo que expirou em dezembro de 2025.
Apesar da publicação de uma minuta da lei em janeiro de 2026, que detalha os parâmetros legais, o trâmite do texto permanece estagnado nos bastidores. As associações do setor atribuem essa paralisação a “divergências motivadas por interesses econômicos”, que impedem o avanço necessário para a plena implementação da norma. A CNN, ao entrar em contato com a Casa Civil e o Ministério da Agricultura e Pecuária, não obteve retorno até a publicação da matéria original.
Prejuízos da instabilidade no setor
A principal queixa do setor em relação à demora na regulamentação da lei são os prejuízos decorrentes da instabilidade legal. A ausência de regras claras e definitivas gera um ambiente de insegurança e incerteza para os produtores e para toda a cadeia produtiva dos bioinsumos, impactando diretamente o planejamento e a execução de projetos no campo.
Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins, enfatiza que a atual estrutura normativa incompleta é mais prejudicial do que a ausência total de uma lei. Ele alerta que essa situação afasta investimentos e impede o crescimento do setor no Brasil. O país, que se destacou na vanguarda e ocupa posição de liderança mundial no uso de bioinsumos, corre o risco de perder essa vantagem competitiva devido à morosidade regulatória, conforme aponta o segmento.
Articulação com autoridades em Brasília
O tema da regulamentação dos bioinsumos tem sido pauta constante em reuniões de empresas e entidades do setor com figuras políticas de destaque. Recentemente, a Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) levou a discussão ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, em um encontro realizado na terça-feira (02/06).
Na ocasião, a Abrapa solicitou apoio e atenção especial de Alckmin para a conclusão e publicação da norma, que é considerada estratégica para o agronegócio. Marcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa, ressaltou que os bioinsumos são ferramentas essenciais para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor, justificando a grande expectativa dos produtores pela regulamentação. Além disso, executivos da CropLife Brasil também se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, na última semana de maio, para apresentar as prioridades do setor, com a Lei dos Bioinsumos em destaque.
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