O contribuinte pode decidir diretamente onde quer que seja aplicado o dinheiro pago por ele em impostos. Desde 2012 isso é possível, pelo menos em parte (3%), quando se trata de recursos para o Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). Basta que na hora de entregar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) seja escolhida a opção no modelo de declaração completa.
Além de não pagar a mais, quem tem restituição a receber conta com a devolução do valor corrigido pela Selic. O prazo para entrega da declaração deste ano se encerra no dia 30 de abril.PUBLICIDADE
Em 2018, o Ceará foi o estado onde este tipo de modalidade de doação mais cresceu no País, segundo a Receita Federal. Sendo destinado R$ 1,4 milhão a fundos municipais, estaduais e federal. Alta de 70% em relação ao ano anterior. Porém, um montante muito pequeno (1,7%) se comparado ao potencial de R$ 83 milhões que poderiam ter sido empregados se mais pessoas destinassem diretamente na declaração o limite legal de 3% do imposto devido. No Brasil, foram repassados R$ 59,2 milhões para 1.377 fundos, correspondendo a 54.685 doações.
O contador e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), João Lavor, explica que a baixa adesão reflete muito o desconhecimento da população sobre a possibilidade de fazer este tipo de destinação. “É preciso aumentar a consciência e educação fiscal da população”.
Também reforça que o procedimento não traz nenhum tipo de encargo a mais para o contribuinte pagar. Por exemplo, uma pessoa que deve R$ 800 de imposto e quer destinar o limite máximo de 3%. Neste caso, ao fazer a opção ao FIA durante a declaração, será emitido Darf de imposto a pagar de R$ 776 e outro com os R$ 24 que irão para doação.
Já quem tem a restituição a receber, deve imprimir e pagar a Darf com o valor equivalente a doação até o dia 30 de abril e este valor será somado ao que ele tem para receber, só que corrigido pela taxa Selic até a data da restituição. Ou seja, se o imposto a restituir é de R$ 800 e a doação for de R$ 24, quando ele for receber a restituição, receberá R$ 824 mais a correção do período. “É algo bacana, que gera resultado na ponta e traz vantagens ao contribuinte”, afirma Lavor.
O contador Marcos Lima explica que doações feitas para entidades ao longo do ano (até 31 de dezembro) também podem ser usadas para reduzir até 6% do imposto a ser pago por pessoas físicas (modelo completo). E até 1% do IRPF devido no lucro real. “Mas para que tenham validade é preciso guardar os recibos devidamente assinado pelo responsável competente e pelo presidente do conselho”.
