Santa Casa de Sobral é condenada por fraudes trabalhistas

A Santa Casa de Misericórdia de Sobral foi condenada, em primeira instância, por terceirização ilícita e outras denúncias de fraude em relações trabalhistas. Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) comprovou que a unidade hospitalar desrespeitou a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho ao contratar terceirizados para atividades-fim. Cerca de 230 médicos compõem o corpo clínico da Santa Casa. Desse total, mais de 70% atuam como prestadores de serviços, segundo relatório de auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE).

Diante dos fatos, o juiz Lucivaldo Muniz Feitosa, da 2ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a rescisão dos contratos existentes com empresas fornecedoras de mão-de-obra, sem afetar a continuidade dos serviços prestados à população. A sentença determina a contratação de um quadro mínimo de fisioterapeutas e médicos para todas as especialidades hoje desenvolvidas por terceirizados ou que os profissionais que formam hoje o corpo clínico da unidade passem para o regime celetista. A presença de autônomos, portanto, seria permitida apenas em casos excepcionais. A decisão judicial também obriga a direção Da Santa Casa a “abster-se de desvirtuar a relação de emprego, utilizando de fraude ou artifícios ilegais para transmudá-la em outro tipo de relação jurídica (autônomo, pejotização etc.), com finalidade de excluir a aplicação dos preceitos trabalhistas”.

Denúncias – A apuração dos fatos teve início em 2013, a partir de uma denúncia anônima que relatava a presença de empregados fisioterapeutas sem registro em carteira profissional. “Os profissionais contratados pela empresa Multiclínica trabalhavam sem registro em carteira profissional, submetidos a jornadas diárias excessivas, sem pagamento de horas extras e com remuneração abaixo do piso salarial da categoria”, detalha a procuradora do Trabalho Ana Valéria Targino. “Além dos profissionais terceirizados, há outros que prestam serviços como autônomos, subordinados diretamente à instituição hospitalar, com todas as características inerentes à relação de emprego”, complementa.

Em auditoria realizada a pedido do MPT-CE, fiscais da SRTE receberam, da direção do hospital, uma relação de empresas que intermediavam mão-de-bra. Os endereços informados para estas empresas, no entanto, eram de residências ou clinicas médicas na cidade de Sobral, Fortaleza e em até outros Estados. Os auditores concluíram, portanto, que tais empresas só existiam nos contratos sociais e foram criadas “para dar uma aparência de legalidade à utilização ilícita do trabalhador na figura de pessoa jurídica, com a intenção de descaracterizar as relações trabalhistas existentes, numa verdadeira fraude ao ordenamento jurídico consolidado”. A Santa Casa de Sobral ainda pode recorrer da decisão.

Com Informações do Ministério Público ao Sobral Online

Jonas Deison

Somos um portal de notícias focado na cidade de Sobral, Ceará. Prezamos sempre pela notícia verdadeira e sem conteúdo apelativo. Contato: (88) 99222-3363 | (88) 99632-4226 Administrador: Jonas Deison

Deixe uma resposta