Secretaria da Segurança Cidadã reforça que serviço de emissão de RG conta com a opção de inclusão do nome social

Transexuais e travestis que não realizaram a retificação na certidão de nascimento, podem requisitar a inclusão do nome social na carteira de identidade. Para realizar o procedimento, o solicitante deve assinar uma declaração confirmando sua orientação sexual e solicitar uma segunda via do documento, com o pagamento da respectiva taxa.

Em Sobral, o cidadão pode ter acesso ao serviço tanto no guichê da Polícia Forense do Ceará (Pefoce), que funciona no Vapt Vupt, quanto no setor de emissão de RG da Célula de Inserção Social da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), que funciona na Casa do Cidadão.

De acordo com a gerente da Célula de Inserção Social, Suzane Chiot, a inclusão do nome social é um avanço para a comunidade LGBTQIA+, uma vez que facilita o processo de transição. “É um processo mais ágil, que dá o conforto a pessoa trans e travesti de ser chamada pelo nome com o qual ela se reconhece, evitando o constrangimento do uso de um nome que não condiz com a identidade de gênero”, destacou.