Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até esta segunda-feira (20)

O prazo para que as empresas efetuem o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina nesta segunda-feira (20). Nesta parte, o valor a ser recebido por cada trabalhador é metade do montante a quem tem direito com descontos da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda.

A quantia do décimo varia conforme o salário bruto e o tempo de atuação na empresa para cada trabalhador. O prazo do pagamento da primeira parcela foi até 30 de novembro.

Todos os trabalhadores, sejam do serviço público ou da iniciativa privada, que tenham atuado por 15 dias ou mais durante o ano têm direito ao 13º salário. Além disso, o trabalhador não pode ter sido demitido por justa causa.

O 13º salário é garantido por lei na Constituição Federal, constando inclusive no rol de cláusulas pétreas, logo não pode ser um direito retirado.

Vale lembrar que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também têm direito a receber o 13º.