Ministério Público do Ceará reforça segurança e bem-estar animal em vaquejada e cavalgada de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, anunciou a renovação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) crucial para a realização da 48ª Vaquejada do Parque Padre Cícero e da Cavalgada de Abertura na cidade. O acordo, firmado nessa segunda-feira (06/07) com diversos órgãos municipais, entidades e organizadores, visa estabelecer diretrizes claras para as festividades, garantindo a segurança de todos os participantes, o bem-estar dos animais envolvidos e a prevenção de danos ao meio ambiente.

A iniciativa reforça o compromisso com a realização de eventos que respeitem as normas de proteção e convivência, buscando um equilíbrio entre a tradição cultural e as exigências legais. A Cavalgada está prevista para o dia 10 de julho, enquanto a vaquejada se estenderá até 12 de julho, com todas as partes envolvidas mobilizadas para assegurar o cumprimento das novas regras.

Compromisso com a segurança e a proteção ambiental

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento jurídico que permite ao Ministério Público celebrar acordos formais com responsáveis por condutas irregulares, buscando a correção e o atendimento do interesse público. Neste caso, o TAC renovado em Juazeiro do Norte tem como foco principal a segurança do público e dos competidores, a saúde e o tratamento digno dos animais, além da preservação ambiental durante os eventos.

A medida busca não apenas evitar ações judiciais futuras, mas, sobretudo, promover uma cultura de responsabilidade e respeito às leis. As diretrizes abrangem desde a estrutura física dos locais dos eventos até o comportamento dos participantes e o manejo dos animais, garantindo que as festividades ocorram de forma organizada e dentro dos parâmetros legais.

Diretrizes específicas para a cavalgada de abertura

Para a Cavalgada de Abertura, o TAC estabelece regras detalhadas para assegurar a integridade dos animais e a ordem do evento. A participação será restrita a equídeos, como cavalos, pôneis, asnos e burros, excluindo veículos de tração animal e automotores. Uma exceção será feita para um trio elétrico da Comissão da Cavalgada, destinado à organização e sem emissão de poluição sonora.

Um ponto crucial do acordo é a proibição do uso de chicotes, com a advertência de que o descumprimento resultará em autuação por crime ambiental. Além disso, é vedada a participação de animais feridos ou com sangramentos, o uso de arreios que causem lesões, objetos perfurocortantes ou de choque, e a presença de animais prenhes. Em casos de maus-tratos, a 9ª Promotoria de Justiça deverá ser imediatamente comunicada, e os objetos utilizados serão apreendidos pela Polícia Ambiental ou Polícia Militar.

Normas rigorosas para a vaquejada: proteção a vaqueiros e bovinos

A 48ª Vaquejada do Parque Padre Cícero também será regida por normas estritas para garantir a segurança de todos os envolvidos. O TAC exige que a competição seja realizada em um espaço físico adequado, com dimensões e formatos que minimizem riscos a vaqueiros, animais e ao público. Os competidores deverão utilizar todos os equipamentos de segurança necessários e estão proibidos de usar qualquer objeto que possa lesionar fisicamente os bois.

Em relação aos bovinos, o acordo proíbe a participação de animais feridos ou com sangramentos, bem como bois com chifres pontiagudos que possam oferecer perigo, a menos que estejam equipados com protetores de chifres. O transporte dos animais deve ser feito em veículos apropriados, evitando qualquer condição inadequada que possa comprometer seu bem-estar. A fiscalização será intensificada para garantir a conformidade com essas exigências.

Mobilização e divulgação das diretrizes

Para que as regras sejam amplamente conhecidas e respeitadas, as entidades e órgãos públicos responsáveis pelos eventos têm a obrigação de divulgar o conteúdo do TAC na imprensa local com até 48 horas de antecedência ao início das festividades. Essa medida visa conscientizar todos os participantes sobre as normas estabelecidas, promovendo a colaboração e o cumprimento das diretrizes.

Entre os signatários do Termo de Ajustamento de Conduta estão a Secretaria de Cultura (Secult), a Autarquia de Meio Ambiente (Amaju), a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), o Departamento de Trânsito (Demutran) e a Guarda Civil Municipal. Também aderiram a Polícia Militar Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, o Conselho de Proteção e Defesa Animal, a Associação Civil para o Desenvolvimento da Barbalha (ACDB), a Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB de Juazeiro do Norte, a TM Entretenimento, a Associação Brasileira de Vaquejada e o Campeonato Portal Vaquejada (ABVAQ), demonstrando um esforço conjunto para o sucesso e a conformidade dos eventos.

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