Seguro DPVAT será cobrado em 2022? Entenda o processo

A Superintendência de Seguros Públicos (Susep) aprovou a isenção da cobrança de prêmio do seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) para 2022. A informação foi divulgada pela entidade na sexta-feira (3).

A decisão ainda depende de aprovação do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que deverá se reunir ainda neste ano para deliberar sobre o assunto. A data do encontro ainda não foi marcada.

No entanto, com a sinalização da Susep, a tendência é de nova isenção no próximo ano.

“A manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos”, explica a Susep.

Em 2021, o CNSP isentou os motoristas para todas as categorias tarifárias. “Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos”, pontua.

A suspensão do pagamento do DPVAT foi determinada pela Suspep em dezembro de 2020, após o desmembramento da Seguradora Líder.

Em janeiro deste ano, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão das indenizações do Seguro DPVAT relacionadas aos acidentes ocorridos a partir do primeiro dia de 2021.

A medida atendeu a uma determinação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) ocorrida após a extinção do consórcio de seguradoras que administrava o DPVAT.

Cabe lembrar ainda que acidentes ocorridos até 31 de dezembro do ano passado, independentemente da data de aviso, permanecem sob responsabilidade da Seguradora Líder. O consórcio continuará recebendo, até o fim de 2023, os pedidos de indenização relativos a sinistros anteriores a esse ano.

Fonte:   Diário do nordeste