Senado aprova projeto que amplia tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que amplia o tempo máximo de internação para adolescentes em conflito com a lei. A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), busca endurecer as medidas socioeducativas aplicadas a jovens que cometem crimes graves, como homicídio e latrocínio.

Pelo texto aprovado, o tempo máximo de internação passa de três para até oito anos em casos de atos infracionais equiparados a crimes hediondos. A proposta também prevê que a liberação do adolescente dependerá de avaliação periódica de sua evolução comportamental, com decisão final do juiz responsável pelo acompanhamento do caso.

Os defensores do projeto argumentam que a mudança é necessária para garantir maior segurança à sociedade e reforçar o caráter educativo das medidas. Já opositores afirmam que a ampliação da internação representa um retrocesso nas políticas de ressocialização e pode agravar a superlotação das unidades socioeducativas.

Fonte: O GLOBO