Sergio Moro apresenta pacote de medidas anticrime

Empenhado em aprovar o seu pacote anticrime no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mergulhou em articulações políticas no seu primeiro mês na nova função. Em 30 dias no cargo, recebeu pelo menos 21 parlamentares, além de governadores e prefeitos, de 15 partidos diferentes. “Se o projeto não for aprovado o Brasil será suspenso do Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo) e será desastroso para o ambiente de negócio”, afirmou Moro ao jornal O Estado de S. Paulo.

Nas reuniões, ouviu sugestões de como tornar o texto “palatável” e evitar novas derrotas, a exemplo de outras iniciativas parecidas que enfrentaram resistência, como as 10 Medidas de Combate à Corrupção. Em mais um esforço de articulação política, Moro pretende apresentar o texto final em primeira mão ao presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em visita na casa do deputado, às 7h30min de hoje. Em seguida, a um grupo de governadores e secretários de segurança. Ainda marcará presença na sessão solene de inauguração da nova legislatura, às 15 horas, 
no Congresso.

Moro já havia telefonado parabenizando Maia pela reeleição na Câmara e fez o mesmo com Davi Alcolumbre (DEM-AP), eleito no sábado passado no Senado. A escolha do senador, aliás, foi bem-recebida no entorno do ministro, por estar mais alinhado ao governo e, principalmente, por ele ter barrado Renan Calheiros (MDB-AL), desafeto declarado de Moro. O ministro deve se encontrar com Alcolumbre ainda 
nesta semana.

Moro optou por deixar o projeto enxuto para facilitar a tramitação e planeja incluir outros pontos, considerados mais polêmicos, para uma segunda etapa. Entre eles está a criminalização do enriquecimento ilícito.

A pedido de governadores, Moro incluiu no pacote a alteração de uma regra para que depoimentos de presos sejam tomados de preferência por videoconferência, em vez de presencialmente, como hoje diz a lei. O objetivo é economizar com as escoltas policiais.

O pacote anticrime de Moro prevê alteração em 14 leis. Inclui, por exemplo, a previsão legal da prisão de condenados em segunda instância, o endurecimento no cumprimento das penas mudando as regras de progressão de regime, bem como a ampliação das possibilidades de confisco de bens.

Ao abrir o gabinete a políticos, o ex-juiz da Lava Jato, tenta cumprir aquilo que disse ser seu objetivo ao aceitar se mudar para Brasília: promover melhorias no sistema de justiça criminal e, principalmente, o endurecimento do combate à corrupção. 


(Da Agência Estado)

Jonas Deison

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