Sobral consolida uma política pública permanente de proteção no ambiente escolar e se torna o primeiro município do Nordeste a garantir formação certificada e contínua em Segurança Escolar e Lei Lucas para os profissionais da rede municipal de ensino. A iniciativa iniciou em setembro de 2025 e cumpre a Lei nº 2.617, de 30 de junho de 2025, que institui a obrigatoriedade de treinamento anual sobre protocolos de segurança e prevenção a situações de risco nas unidades de ensino do município.
O destaque de Sobral ocorre em um momento em que o Nordeste registra a maior alta proporcional de casos de violência escolar no país na última década. Entre 2014 e 2024, as notificações de agressões em instituições de ensino na região quintuplicaram, apesar de ainda terem a menor taxa por 100 mil habitantes entre as grandes regiões brasileiras, segundo um levantamento feito pela Agência Tatu de Jornalismo com dados do DataSUS.
A formação em Sobral é resultado de uma ação da Secretaria da Educação por meio da Eduforma, com cursos ministrados por uma instituição especializada em segurança escolar. O curso é certificado, baseado em protocolos internacionais de segurança e realizado em ciclos anuais, garantindo atualização contínua e preparo permanente dos profissionais.
Os participantes são capacitados para atuar em situações de risco geral e interpessoal, com foco na prevenção da violência, mediação de conflitos e resposta rápida a ocorrências no ambiente escolar. A formação também contempla a Lei Lucas, com treinamento em primeiros socorros em casos de acidentes, assegurando atendimento imediato em situações de emergência.
O curso contempla os profissionais que participam da rotina das escolas, como controladores de acesso, professores, gestores, e manipuladoras de alimentos, que atuam diariamente no cuidado com os estudantes. A abrangência da formação amplia a proteção em todos os espaços e momentos da vida escolar.
Com essa iniciativa, Sobral avança no combate à violência escolar e oferece às famílias a segurança de saber que seus filhos estão em escolas preparadas, cuidadas e com profissionais treinados para proteger vidas.
SAIBA MAIS | Lei Lucas
A Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino públicas e privadas da educação básica, além de espaços de recreação infantil. A legislação foi criada após a morte do menino Lucas Begalli, de 10 anos, vítima de engasgo durante um passeio escolar, em São Paulo, evidenciando a importância do preparo para agir em situações de emergência.
A lei determina que os profissionais estejam aptos a identificar riscos e prestar os primeiros atendimentos em casos de acidentes, como engasgos, quedas e desmaios, até a chegada do socorro especializado. Em Sobral, os protocolos da Lei Lucas integram uma política pública permanente de segurança escolar, com formações certificadas e contínuas, garantindo mais proteção aos estudantes e tranquilidade às famílias.
